Pular para o conteúdo
Política

Prefeitura quer mudar nome da Guarda Civil para Polícia de Fronteira em Ponta Porã

A Secretária Municipal de Segurança Pública de Ponta Porã encaminhou à Procuradoria Geral do Município a documentação pedindo a troca do nome da Guarda Civil Municipal de Fronteira para Polícia Municipal de Fronteira. O pedido do titular da pasta, Candinho Gabínio, foi entregue na última quinta-feira (27).  A medida usa de argumentação a decisão do … Continued
Thalya Godoy -
GCMFRON. (Reprodução/ GCMFron)

A Secretária Municipal de Segurança Pública de encaminhou à Procuradoria Geral do Município a documentação pedindo a troca do nome da Guarda Civil Municipal de para Polícia Municipal de Fronteira. O pedido do titular da pasta, Candinho Gabínio, foi entregue na última quinta-feira (27). 

Clique aqui para seguir o Jornal Midiamax no Instagram

A medida usa de argumentação a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 20 de fevereiro, que entendeu que as guardas municipais possuem poder de polícia dentro dos territórios em que atuam.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou, na última quarta-feira (26), proposta de alteração ao texto da PEC da Segurança Pública para incluir textualmente as guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal. Isso incluiria o grupo no rol dos órgãos de segurança pública.

A Guarda Civil Municipal de Fronteira tem 54 agentes no quadro atualmente e há expectativa de um novo concurso público neste ano, o que pode dobrar o número de Policiais Municipais nas ruas.

Segundo a Prefeitura, a alteração da nomenclatura não muda a estrutura organizacional e nem criaria cria novos cargos para a GCMFRON. A medida adequa o  nome para Polícia Municipal de Fronteira e a enquadra no rol dos órgãos de segurança descritos no artigo 144 da Constituição Federal.

Projeto em Campo Grande

Após o STF, confirmar na última semana que os guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo em vias públicas, a nomenclatura da GCM (Guarda Civil Metropolitana) poderá mudar para Polícia Metropolitana em .

Isso porque o vereador André Salineiro (PL) quer alteração na lei para que a GCM passe a ser Polícia Metropolitana. Conforme a assessoria de comunicação do vereador, o projeto de lei foi apresentado na Câmara Municipal assim que o STF considerou constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas atuem em ações de segurança urbana, inclusive policiamento ostensivo comunitário. 

“Sempre digo que a guarda metropolitana é uma excelente ferramenta para que um prefeito bem-intencionado possa mudar a realidade da segurança da sua cidade, sem depender exclusivamente das decisões do ou estadual”, disse Salineiro.

💬 Fale com os jornalistas do Midiamax

Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?

🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.

✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Domingo tem feiras, apresentações e atividades para a criançada em Campo Grande

Perigo oculto: infecções em dedos e unhas geram alerta a médicos e profissionais de estética

aeroporto

Vai viajar? Aeroporto Internacional de Campo Grande opera sem restrições

‘Um dia no Parque’ acontece neste domingo e evento é oportunidade para contato com a natureza

Notícias mais lidas agora

Motociclista que morreu em acidente na Av. Ceará estava acompanhado do filho

Domingo tem feiras, apresentações e atividades para a criançada em Campo Grande

Sob gestão de Papy, Câmara de Campo Grande aumenta gastos e diminui resultados

Estrada de acesso ao assentamento Bebedouro, em Nova Alvorada do Sul (PMNAS, Divulgação)

Incra cede área em assentamento de Nova Alvorada do Sul para prefeitura

Últimas Notícias

Polícia

Idoso morre nove dias após colidir bicicleta elétrica em carro em São Gabriel do Oeste

Um idoso de 81 anos, morreu nove dias após sofrer acidente no município de São Gabriel do Oeste. Ele estava internado na Santa Casa de Campo Grande desde 10 de julho, entretanto, o óbito foi confirmado às 8h20 de sábado (19). Segundo informações do boletim de ocorrência registrado pelo filho do idoso, seu pai estava … Continued

Cotidiano

Ressarcimento INSS: devolução começa dia 24 para quem aderir a acordo até segunda

Em MS, mais de 8 mil aposentados e pensionistas do INSS firmaram adesão a ressarcimento até a última sexta (18)

Cotidiano

‘Terapia’ pelo ChatGPT: por que buscar ajuda emocional com robô pode ser perigoso

Especialistas alertam para riscos mentais e técnicos do uso da inteligência artificial para terapia

Brasil

Vence licença de Eduardo Bolsonaro que está nos EUA desde fevereiro

A partir de agora, o deputado precisa justificar suas ausência para não perder o mandato