A Câmara Municipal de Campo Grande votará nesta terça-feira (19) projeto de lei 11.079/23 que prevê obrigatoriedade de lacres em embalagens transportadas por sistema delivery. Outros quatro projetos também serão analisados.
Logo em seguida, os vereadores debatem o projeto de lei 11.258/24, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da lei n. 7.113, de 13 de setembro de 2023.
Depois, os parlamentares apreciam o projeto de lei 11.074/23, que dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Os parlamentares devem analisar, também, o projeto de lei 11.151/23, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente no município de Campo Grande.
Em primeira discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei 11.126/23, que institui o Dia Municipal da Secretária, que será comemorado anualmente em 30 de setembro.
Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube, Rede E e TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
