Deputados cobram Sejusp e vão discutir gastos com bloqueio de celular em presídios da Agepen-MS

Deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário devem se reunir nesta terça-feira (14) para discutir quais cobranças podem ser feitas ao Governo do Estado diante das informações publicadas pelo Jornal Midiamax de que gastos com bloqueadores de celulares de presídios da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) não são transparentes.

Coordenador da frente parlamentar, Coronel David (PL) disse ao Midiamax que já entrou em contato com secretário Antônio Carlos Videira para mais informações a respeito do assunto.

“Para que a gente também possa, dentro da comissão, tomar algum tipo de providência que for necessário. É inconcebível que um serviço que supostamente não esteja funcionando possa estar recebendo pagamento do Governo”, disse David.

A frente parlamentar que tem entre as funções fiscalizações ações do Estado relacionada à segurança e o sistema penitenciário é composta por 15 deputados. Confira aqui quem faz parte.

Morte de adolescentes e bandidos orientados em tempo real

A crise foi instalada na Agepen desde que dois adolescentes foram mortos, no Jardim das Hortências, em Campo Grande, no dia 3 de maio. A arma usada no crime, conforme revelou a reportagem, foi ‘arrumada’ dentro do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande.

Outra reportagem mostra que atividades de bandidos nas ruas do Estado são orientadas em tempo real por detentos, que têm livre acesso a celulares. A atividade dos detentos revela uma ‘contrainteligência’ instalada nas celas da Agepen.

Outro fator que integra a crise na agência diz respeito aos bloqueadores de celulares. Na prática, ninguém sabe quanto o Estado gasta com o sistema, que teria sido contratado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) no âmbito do contrato firmado com a Compnet, empresa responsável pelo Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional), que integra o registro de boletins de ocorrência entre as forças de segurança do Estado, e apresenta problemas frequentemente.

O que diz a Agepen sobre bloqueadores em presídios

No entanto, também em comunicação oficialmente documentada, a Agepen ao ser questionada sobre as informações da Compnet, assegurou que ‘o contrato que previa o funcionamento de bloqueadores foi suspenso’.

Segundo a Agepen (Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), “os bloqueadores, que são de alto custo para a administração pública e já foram utilizados em algumas unidades prisionais, os mesmos não se mostraram com eficácia esperada, e ainda prejudicaram a vizinhança dos presídios”.

Assim, o órgão teria, deliberadamente, decidido parar de tentar bloquear o sinal de celular e internet nos presídios. “O contrato que previa o funcionamento de bloqueadores foi suspenso, devido a comprovada ineficácia da tecnologia”, diz o comunicado.

Após admitir que ‘desistiu’ de usar os bloqueadores, a Agepen enviou nota oficial em que diz manter ‘medidas administrativas para enfrentamento da entrada de ilícitos e combate a Organizações Criminosas (ORCRIMs)’.

O informe da Agepen ainda lista medidas que, segundo o órgão, combateriam o acesso dos bandidos à livre comunicação dentro dos presídios de MS:

• Manutenção das lideranças nas Penitenciárias Estaduais de Regime Fechado da Gameleira I e II;

• Atuação conjunta com a Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias – SENAPPEN, através de diversas operações, dentre elas a MUTE, que em MS resultou na apreensão de 408 aparelhos celulares durante as quatro fases da Operação;

• Aumento gradual das vistorias realizadas em todas as unidades penais, que totalizaram 3.083 apreensões de aparelhos telefônicos em 2023 e 800 aparelhos no primeiro trimestre de 2024;

• Transferência de indivíduos relevantes no contexto criminal para as unidades do Complexo da Gameleira (PEMRFG I e II).