Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) votaram quatro projetos durante a Ordem do Dia desta terça-feira (7).
Durante votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 12 de 2024, que altera a Lei 1.810 de 1997, que concede a redução de 60% do IPVA a representantes legais de pessoas com deficiência. A proposta foi da deputada Lia Nogueira (PSDB).
Do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 66 de 2024 declara a Utilidade Pública da Associação Toca de Assis, localizada no município de Dourados.
O Projeto de Resolução 101 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e outros parlamentares, que altera o Regimento Interno da Alems (Resolução 65 de 2008), para aumentar a realização de sessões solenes e de indicações para honrarias na Casa de Leis.
Deputados aprovam gratificação no TJMS
Também foi aprovado o Projeto de Lei 49 de 2024, do Poder Judiciário, que altera o Estatuto dos Servidores do órgão (Lei 3.310 de 2006), para criar a gratificação do depoimento especial, para conceder bonificação ao servidor que realizar esse tipo de ato. O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
