Coautor, Pollon pede a retirada do nome de projeto que cria delegacias de conflitos agrários

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou requerimento na Câmara dos Deputados pedindo a retirada do nome da coautoria do Projeto de Lei que cria Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários no país.

O projeto de lei que tramita no Congresso tem a coautoria de três deputados federais de Mato Grosso do Sul. Além de Pollon, Rodolfo Nogueira (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP) assinam a proposta que é de autoria do deputado federal Delegado Fabio Costa (PP-AL).

Conforme o requerimento protocolado no dia 10 de maio, o congressista pede a retirada da assinatura da proposta. Questionada, a assessoria de imprensa de Pollon esclareceu que a retirada da assinatura ocorreu porque o deputado deverá ser o relator da matéria por ser jurista. Desta maneira, não é possível ser autor e relator.

Costa também justifica na proposta que dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) apontam que os conflitos agrários decorrentes de ocupações no primeiro semestre de 2023 já ultrapassam a quantidade ocorrida em todo ano de 2022.

“Nesse cenário, a inexistência de delegacias especializadas na prevenção e repressão de crimes relacionados a conflitos agrários, na grande maioria das vezes, favorece a impunidade de organizações criminosas especializadas em tolher o direito à propriedade mediante violência, desencadeando uma série de crimes que não raras vezes culminam em mortes e em prejuízos financeiros substanciais, notadamente para aqueles que se dedicam à produção agropecuária”, descreve o parlamentar.

A proposta é que as unidades, que se intitulariam Deca (Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários), sejam criadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ao todo, 41 deputados assinam a proposta, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados.