Após o Consórcio Guaicurus – concessionária que opera o sistema de transporte coletivo – anunciar que não tem perspectiva de renovar a frota, que tem 200 veículos velhos e que não há novos desde 2019, vereadores de Campo Grande defendem até a revogação da concessão. O grupo de empresas recebe atualmente R$ 37 milhões do Poder Público.
A revelação foi durante reunião da Comissão de Transporte e Trânsito entre diretores da concessionária, vereadores e outras autoridades na Câmara Municipal. Presidente do colegiado, Alírio Vilassanti (União) que cabe à prefeitura rever o contrato.
“Cabe a nós fiscalizarmos e estamos fazendo isso. A revogação do contrato é uma possibilidade real. Muitos itens do contrato não foram cumpridos. Agora cabe à prefeitura verificar se vai ou não romper o contrato. É uma decisão do Executivo. A Câmara vai seguir investigando e buscando soluções”, disse.
José Jacinto de Luna Neto, o Zé da Farmácia (Podemos), disse que ficou surpreso com o posicionamento do Consórcio.
“Eu, como morador das Moreninhas, da região do Los Angeles, a gente recebe muita cobrança do transporte e dos ônibus. A Câmara dá todo suporte, pois pensamos nos usuários. Não descartamos a possibilidade de pensar em outra empresa para realizar os serviços, já que a troca é necessária se os trabalhos não estão sendo executados”, afirmou.
Para Luiza Ribeiro (PT), a posição das empresas de ônibus é uma falta de respeito com a população.
“É desrespeitosa a resposta dada pelo representante do Consórcio. Nós informamos que a preocupação da Câmara era a informação da renovação da frota. Mais de 200 veículos estão com a idade média da frota vencida. Nós perguntamos qual vai ser a providência do Consórcio e eles querem que o Poder público Pague a compra dos ônibus. É um desinteresse pelo cumprimento do contrato. Todo negócio econômico precisa atrair o consumidor. Eles não fazem nada para atrair o usuário e depois reclamam que o preço não está viável porque perdeu passageiros. Perdeu porque não atraíram para o negócio dele”, opinou.
Líder da prefeita, Beto Avelar (PSD) disse que não descarta a possibilidade de estudar a aplicação de multas à concessionária.
“Os Executivos municipal e estadual estão concentrando os esforços para melhorias. É uma falta de respeito com a população. O mau serviço deles vem de longa data. Eu vou conversar com os vereadores para montarmos uma intensiva para fiscalizar os ônibus. Vamos conversar com o Odilon [de Oliveira Júnior, diretor-presidente da Agereg] para que aplique multas em ônibus com condições ruins. Eles têm deveres”, afirmou.
Edu Miranda (Patriota) concordou com a ideia de multar o Consórcio e rever a isenção do ISS. “Eles não vão apresentar os ônibus e a prefeitura não vai querer pagar. Eles pegam por ano R$ 40 milhões. Eles têm obrigações. Se fizerem um projeto de aplicação de multas para que cumpram o que está no contrato eu serei favorável”, disse.
E Ayrton Araújo (PT) lembrou que o serviço está em péssimas condições há anos. “Se não consegue prestar o serviço tem que voltar para casa. O Consórcio não presta um bom trabalho há anos. É uma falta de respeito com a população. Precisa acabar com esse monopólio. Sou favorável à revogação da isenção do ISS caso não resolvam o problema”, defendeu.
Consórcio nega renovação de 200 ônibus
O Consórcio Guaicurus anunciou que manterá a frota de veículos velhos e afirma que não tem previsão para renovação dos ônibus que circulam em Campo Grande. Apesar de as empresas de ônibus que atendem a Capital receberem até R$ 37 milhões somente este ano de repasses municipais e estaduais, os passageiros devem enfrentar veículos ‘caindo aos pedaços' por um tempo.
Nesta quarta-feira (3), representantes da concessionária se reuniram com a Comissão de Transporte e Trânsito, na Câmara Municipal. Adiada por mais de 15 dias, o encontro tratou sobre melhorias no transporte público da Capital.
Contudo, as empresas destacaram que não há previsão de melhorias. O gerente executivo do Consórcio, Robson Strengari, disse que “não existe prazo ou perspectiva para renovação”.
Além disso, afirmou que são necessários 200 ônibus para renovar a frota que circula na cidade e regularizar a idade de uso, que é de no máximo cinco anos. O próprio representante admitiu que entre os veículos de circulação, existem ônibus que estão há dez anos nas ruas.
Por fim, apontou que um ônibus custa em média R$ 600 mil e que o Consórcio ‘não tem condições de realizar a troca de todos os necessários'. Conforme estabelecido no contrato de concessão, a idade limite da frota é de cinco anos.
Segundo as empresas, são 160 mil viagens diárias para atender os usuários da Capital, que enfrentam os desafios de uma frota com idade acima do permitido pelo contrato. Veículos quebrados, chuva dentro dos ônibus e atrasos são reclamações recorrentes dos passageiros do Consórcio Guaicurus.
Com serviço sob fortes críticas, Consórcio Guaicurus escapa de CPIs e consegue benefícios fiscais
O Consórcio Guaicurus, que já tem isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em Campo Grande e também conseguiu aumentar o valor do passe de ônibus, apesar de manter a frota sucateada nas ruas e menos veículos, conseguiu um terceiro benefício, sancionado no dia 26 de abril: um aporte de até R$ 15,6 milhões.
A lei que concede o novo benefício foi aprovada pelos vereadores durante sessão na terça-feira (25) e sancionada menos de 24 horas depois. O projeto, que não estava pautado, chegou à Câmara e foi colocado para votação em regime de urgência durante as votações. Sem discussão entre os parlamentares.
Além disso, o Consórcio Guaicurus, que diariamente é alvo de reclamações da população, já escapou pelo menos três vezes de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Câmara Municipal de Campo Grande. Até mesmo uma reunião marcada este mês para cobrar frota nova foi cancelada pelos vereadores.
A Lei Complementar 485/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica ao serviço de transporte público coletivo regular de passageiros, executado sob regime de concessão no município de Campo Grande.
Na prática, a Prefeitura de Campo Grande poderá pagar até R$ 3,6 milhões a mais este ano para o Consórcio Guaicurus em forma de repasses mensais para custear as gratuidades do transporte coletivo municipal aplicadas aos estudantes da rede municipal, idosos, deficientes e seus acompanhantes, assim como aqueles com esse direito garantido por legislação local.
Isso porque a Câmara Municipal aprovou o repasse mensal de até R$ 1,3 milhão pelo município ao Consórcio Guaicurus, o que totaliza R$ 15,6 milhões ao ano. Desde junho do ano passado, a prefeitura iniciou repasse de até R$ 1 milhão ao mês como forma de ‘segurar' o avanço da tarifa.
Dessa forma, somente de repasse municipal, as empresas que exploram o transporte coletivo público de Campo Grande poderão receber até R$ 15,6 milhões em 2023. No ano passado, o total de subsídio municipal injetado nos cofres das empresas de ônibus foi de R$ 9,7 milhões. Ou seja, haverá incremento de 60% de verba municipal.
