A auditoria operacional sobre as finanças e suspeita de ‘folha secreta' na Prefeitura de Campo Grande foi instaurada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) durante a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), segundo apurou o Jornal Midiamax. Esse procedimento verifica indícios de fraude e corrupção no setor público.
O período a ser analisado pela auditoria compreende os anos de 2021 e 2022, enquanto o ex-secretário de Finanças e Planejamento, deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), estava à frente da pasta. O relatório condensado da auditoria deverá ficar pronto em até dez dias, e a Prefeitura deverá justificar os dados encontrados.
Na semana passada, o conselheiro responsável pelo procedimento, Osmar Domingues Jeronymo, se reuniu com a Divisão de Atos do Tribunal, onde foram demonstradas as prévias dos achados da auditoria. Uma equipe multissetorial analisa os dados.
Foram levantados gastos de pessoal com a folha, mas também serão analisadas as contas da gestão de Marquinhos Trad, se estão em regularidade com os índices que devem ser observados em relação aos gastos com pessoal.
“É confrontado o material levantado in loco com o que a Prefeitura apresentou de dados. Tudo para que seja relatado um material responsável e que o Tribunal não tenha uma conclusão precipitada. Além disso, após o final da auditoria, a Prefeitura é acionada em respeito ao contraditório”, explicou um dos coordenadores da auditoria.
‘Folha secreta'
Reportagens do Jornal Midiamax revelaram que os vereadores suspeitam de “folha secreta”, uma vez que o ex-prefeito elevou de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões os gastos com pessoal. Apesar disso, nunca foi aprovado requerimento para questionar a falta de transparência da então gestão municipal pela base forte que o ex-prefeito manteve na Câmara.
Diante da falta de transparência da prefeitura sobre os dados com gastos de dinheiro público, os vereadores André Luís Soares (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) vão impetrar um mandado de segurança para solicitar acesso à informação aos dados da prefeitura, que deveriam ser públicos, sobre o gasto com a chamada “folha secreta”. Esses valores seriam verbas pagas anualmente a secretários e alguns servidores na gestão de Marquinhos.
Além disso, uma servidora teria recebido R$ 74 mil em um mês. O Jornal Midiamax tentou contato com a servidora citada na denúncia do vereador, mas não há registros de telefones em nome dela. A reportagem também tentou contato no gabinete da prefeitura, local de trabalho da servidora, mas, mesmo durante horário de expediente, as ligações não foram atendidas. Os contatos telefônicos foram devidamente registrados e o espaço segue aberto para manifestação.
Questionado anteriormente pelo Jornal Midiamax sobre a suspeita de folha secreta, o ex-prefeito negou o pagamento de qualquer tipo aos secretários e pede que tudo seja consultado no Portal da Transparência, justamente o alvo de reclamação dos vereadores por falta de dados.
Durante audiência pública de prestação de contas para exposição de Relatório de Gestão Fiscal, o advogado dos sindicatos da Guarda Civil Metropolitana, dos Médicos e dos Profissionais de Enfermagem, Márcio Almeida, questionou a atual secretária municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, sobre a possível existência do que ele denomina de “folha secreta”.
Hokama assumiu a pasta depois que Pedro Pedrossian Neto (PSD), titular das finanças na gestão de Marquinhos Trad, saiu para se candidatar a deputado estadual.
Uma das suspeitas, inclusive, é de que o inchaço nos pagamentos de pessoal na prefeitura de Campo Grande tenha a ver com a campanha do PSD nas últimas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.
Trad renunciou ao cargo para concorrer ao Governo do Estado, mas acabou em sexto lugar após ser implicado em escândalo de assédio sexual. Ele virou réu por assédio sexual contra 7 mulheres e o caso continua na Justiça.
Penduricalhos: manobra para ‘engordar' ganhos de aliados
Segundo o advogado, as possíveis causas para o crescimento do valor da folha do Poder Executivo, para além dos eventos legislativos, seriam contratos temporários, planos de trabalho (Gratificação por Encargos Especiais), jetons e acréscimos não informados no Portal da Transparência.
Segundo ele, praticamente não houve crescimento vegetativo da folha, “tendo em vista que os quinquênios, ascensões e progressões estão represados há muito tempo”.
O advogado pontuou diversas situações enfrentadas pelos servidores: falta de aumento real há anos, professores e profissionais da enfermagem fazendo greve, auditores e procuradores com salários limitados pelo teto remuneratório.
No entanto, a atual secretária informou que cabe à Seges (Secretaria Municipal de Gestão) informar sobre a folha municipal.
