Projeto quer garantir sigilo de denunciante em casos de violência contra crianças e adolescentes

Vereador de Campo Grande, Professor Juari (PSDB) apresentou projeto de lei que garante, em âmbito municipal, sigilo dos denunciantes em casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. A intenção é de encorajar a denúncia.

Conforme o projeto apresentado, as autoridades que receberem comunicação ou denúncias de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes devem resguardar sigilo sobre a identidade deste noticiante ou comunicante do fato.

“Caso necessário o poder publico irá garantir meios e estabelecerá medidas e ações para proteção da pessoa que noticiar informações ou denunciar a prática de violência de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra a criança ou adolescente”, diz o texto.

Com isso, apesar do grande número de denúncias, há subnotificação. “Intuito de criar mais uma ferramenta no combate e prevenção das violações contra crianças e adolescentes em Campo Grande”, finaliza o texto.