A Prefeitura de Campo Grande irá encaminhar novo projeto sobre a Lei do Silêncio na Capital. O projeto anterior foi retirado da Câmara Municipal.
Nesta quinta-feira (11), o líder da gestão na Casa de Leis, Beto Avelar (PSD), a retirada do processo busca maior debate com a sociedade.
Assim, a nova matéria visará a cultura e bem estar social. “O foco é alterar a Lei após uma discussão profunda que viabilize as atividades culturais e o bem estar”, explicou.
Projeto que tramitava
A Prefeitura Municipal de Campo Grande encaminhou um projeto para a Câmara Municipal fazendo alterações na ‘Lei do Silêncio' da Capital. Então, o documento revoga alguns artigos de leis anteriores implantadas no município.
O Projeto de Lei, publicado no Diário do Legislativo no último dia 26 de abril, decide pela extinção de uma série de alterações feitas no Código de Polícia Administrativa da Capital de 1992, referentes à poluição sonora, e na Lei do Silêncio, aprovada em 1996.
O documento encaminhado pela prefeitura revoga artigos da lei número 8 de 1996, deixando as diretrizes mais rigorosas e multas que chegam a R$ 9.752,40.
Além disso, o texto considera que a poluição sonora prejudica a qualidade de vida e gera desafios para dinâmica na cidade. A mudança ainda pontua que após 29 anos, desde a criação da lei, a vivência na Capital está mais moderna, necessitando da revisão do Código de Polícia Administrativa. Por fim, os critérios não se aplicarão das 7h às 22h, e aos domingos ou feriados das 9h às 22h.
