A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, na segunda-feira (11), audiência pública para discutir o projeto de lei 11.108/23, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. O debate acontece a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, composta pelos vereadores Betinho (presidente), (Republicanos), Papy (vice), (Solidariedade), Luiza Ribeiro (PT), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Ademir Santana (PSDB).
A proposta, entregue na Câmara no dia 31 de agosto, prevê R$ 6.426.565.761,00 para o Orçamento de 2024, aumento de 18,6% em relação aos R$ 5.418.631.265,00 previstos na Lei Orçamentária deste ano.
A Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária, contendo as emendas. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já foi aprovada pela Câmara de Vereadores no primeiro semestre.
