O deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) apresentou projeto de lei na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) que cria um Programa de Valorização de protetores e cuidadores de animais soltos e abandonados em MS.
Conforme a proposta, o programa vai facilitar o atendimento e tratamento de animais em situação de abandono mediante a criação de um cadastro dos protetores e cuidadores.
Os protetores e cuidadores de animais terão atendimento preferencial para fins de atendimento emergencial de primeiros-socorros, avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização gratuita, oferecidos em instituições próprias ou credenciadas.
Em sua justificativa, o deputado pontua que o resgate, cuidado, tratamento, manutenção e preparo para a adoção dos animais abandonados ou soltos demanda custos que são arcados pelos protetores e cuidadores, situação que enseja o dever de reconhecimento e valorização do papel desses voluntários no Estado.
Além disso, ele destaca um levantamento realizado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) que aponta que, em 2022, MS ocupava a terceira colocação do ranking de estados com menor número de tutores de animais, demonstrando mais uma vez a razão pela qual a prática deve ser incentivada.
A proposta será analisada pela CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) da Alems.
