Coordenada pela deputada federal Camila Jara, a Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal será lançada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2). A frente foi criada com 199 assinaturas e visa produzir legislações específicas para a proteção do bioma, que vem sendo devastado com desmatamentos, como mostrou denúncias do Jornal Midiamax.
Conforme divulgado pela congressista, as proposições na frente serão, sobretudo, contra o avanço das atividades agropecuárias, que contam com forte ação humana para abrir novas áreas de plantio e de pastagens e têm causado desmatamentos, queimadas, erosões e secas, fenômenos que mudam o ciclo da vida e ameaçam a biodiversidade.
“Apesar da importância do Pantanal e das constantes ameaças, as iniciativas para protegê-lo são escassas e geralmente coordenadas por iniciativas privadas ou do terceiro setor, que possuem poucos recursos. Além disso, a ausência de uma lei específica para o Pantanal vem causando conflitos entre normas estaduais e a judicialização de diversos temas, abrindo brechas para que os oportunistas interpretem a legislação existente como melhor lhes convém”, defendeu a deputada.
Além da coordenadora, os demais cargos, como vice coordenador, conselho consultivo e coordenação executiva (vice-presidente executivo e institucional) serão definidos durante o evento de lançamento, que acontecerá no restaurante do SENAC, no 10º andar da- Câmara dos Deputados.
‘Danos irreversíveis ao Pantanal’
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), entrou com medida cautelar suspender obras na MS-288 após constatar crime ambiental no Pantanal. A Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos) publicou, no dia 14 de julho, a paralisação, no Diário Oficial do Estado. O contrato foi firmado com André Luiz dos Santos, o Patrola, dono da ALS Transportes (CNPJ 05.370.728/0001-29).
O presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, disse ao Midiamax na última sexta-feira (28), que a pressa para que as obras sejam retomadas é do Governo do Estado. O conselheiro falou em ‘danos irreversíveis’ ao Pantanal diante dos desmatamentos sem licenças ambientais.
Auditoria da Corte constatou as irregularidades apontadas na denúncia do Midiamax como utilização de insumos de baixa qualidade, materiais usados na obra despejados em área de preservação e falta de sistema de drenagem.
As denúncias da reportagem mostraram como a MS-228 – executada pela empreiteira de Patrola -, na região da Nhecolândia, umas das mais preservadas do Pantanal, está deixando rastro de destruição. Além disso, a denúncia mostra que Patrola estaria comprando fazendas no entorno de rodovias que está construindo.
Na MS-228, por exemplo, o empreiteiro é proprietário da Fazenda Chatelodo. Por lá, Patrola é responsável por desmatar área de 1,3 mil hectares, o equivalente a 1,3 mil campos de futebol. As publicações do Midiamax detalham o desmatamento de 1,3 mil hectares e a rota de obras de responsabilidade de empresas contratadas pela Agesul com indícios de irregularidades.
A investigação do TCE-MS começou em 3 de julho e seguiu até o último dia 7, após a equipe inspecionar a rodovia MS-228. Diversos trechos das estradas, que são objeto de contratos para implantação de revestimento primário de rodovia não pavimentada, foram vistoriados.
