A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei 1813/2021, da senadora Soraya Tronicke (Podemos), que prevê a criação de cursos de defesa pessoal para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A proposta assegura que a intenção é aumentar a possibilidade de defesa das vítimas, além do que já é oferecido em lei, “que embora necessária e bem-vinda, nem sempre é suficiente para proteger preventivamente a mulher de seu agressor”, explica Tronicke.
Ela defende que a ideia é “habilitar a mulher para que ela mesma também seja uma agente ativa de sua proteção pessoal, em complemento à necessária proteção do Estado. Por meio do suporte da rede de assistência estatal serão ofertados cursos de defesa pessoal nos municípios com mais de 50 mil habitantes às mulheres interessadas”, completou.
O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão e segue nesta quinta-feira (19) para a CSP (Comissão de Segurança Pública) para prosseguimento da tramitação.
