Com demarcação física da Cachoeirinha, Funai retoma processos paralisados em MS

Já declarada terra indígena, Cachoeirinha está em processo de demarcação física em Mato Grosso do Sul. Assim, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) deve retomar processos de demarcação indígena paralisados no Estado.

“Em relação à retomada dos processos de demarcação, a Funai tem respondido que o Ministério Público tem uma ação para a retomada desses territórios, tanto dos Guarani-Caiuá quanto aqui na região mais ligada à etnia terena”, apontou a diretora de Proteção Territorial da Funai, Janete Carvalho. .

A demarcação de Cachoeirinha é um dos processos em andamento. “Nós estamos com os trabalhos em campo da Terra Indígena na Cachoeirinha. A gente está com a demarcação física sendo confirmada, na verdade”.

Então, disse que alguns prefeitos de MS demonstraram preocupação com os processos que não tiveram andamento. “A Funai está conseguindo retomar os trabalhos de demarcação que estão paralisados há alguns anos e, como foi bem posto pelos prefeitos, podem trazer alguns problemas se a gente não tiver a finalização desses processos”, pontuou.

Por fim, Janete disse que o andamento dos processos é constitucional. “A gente está, justamente, cumprindo a Constituição Federal e retomando esses processos”.

Processos da demarcação

Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), existem nove passos para demarcação de terras indígenas. Entre elas estão: identificação e delimitação; demarcação física; homologação; registro das terras indígenas.

• Estudos de identificação e delimitação realizados pela Funai. Momento em que é formado um Grupo Técnico com coordenação de um antropólogo. Após a pesquisa, é finalizado o RCID (Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena), que deve ser entregue à FUNAI com a caracterização da TI em processo de demarcação.Assim, o relatório deve ser aprovado pelo Ministério. Se aprovado, o resumo é publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado em que a área é localizada.

• Contraditório administrativo se trata do direito dos Estados e municípios em que se localiza a área sob demarcação. Ou seja, podem enviar argumentos e comprovações que sustentem os questionamentos sobre a área em processo de demarcação. O Decreto estabelece como prazo o início do procedimento demarcatório até noventa dias após a publicação do resumo do RCDI e o julgamento de tal procedimento é de competência do Ministro da Justiça.

• A declaração dos limites é feita pelo Ministro da Justiça. Uma portaria, define os limites da terra indígena e determina a sua demarcação.

• Demarcação física é realizada pela Funai. Conforme o Cimi, a fixação dos marcos que estabelecem os limites físicos da Terra Indígina é homologada por decreto e deverá ser executada por técnicos designados pela Fundação.

• Levantamento fundiário de avaliação de benfeitorias implementadas pelos ocupantes não-índios. A pesquisa é feita pela Funai, com base no cadastro dos ocupantes não-índios que constam no Incra. A partir do levantamento, uma equipe avalia as benfeitorias e estabelece valores financeiros para fins de indenização no caso das ocupações consideradas na legislação de boa-fé.

• Homologação da demarcação, a cargo da Presidência da República. Este ato é realizado mediante decreto presidencial.

• Retirada de ocupantes não-índios e o pagamento de benfeitorias consideradas de boa-fé, que são realizados pela Funai.

• Nesta etapa é realizado o registro das terras indígenas na Secretaria de Patrimônio da União. A Funai também é responsável pelo registro, que deve ocorrer em até trinta dias após a publicação do decreto de homologação.

• Por fim, a interdição de áreas para a proteção de povos indígenas isolados.

Comitiva em MS

Comitiva do Ministério dos Povos Indígenas, liderada pela Ministra Sônia Guajajara, passou por Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (15). Representantes do Governo Federal passaram por MS para reuniões aa Caravana “Participa Parente”.

O objetivo foi ouvir o posicionamento dos diferentes povos sobre as políticas indigenistas e para que os próprios povos elejam seus representantes que irão compor CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista).

Também trata-se da primeira reunião de trabalho entre Governo Federal, Estadual e Municipal, com foco no diálogo com gestores de municípios sul-mato-grossenses que possuem terras indígenas em seus territórios.