Vereadores de Dourados, que já estavam de recesso desde o dia 20 voltam a trabalho de forma extraordinária na próxima quarta-feira (27). A convocação foi feita em publicação no Diário Oficial do Município nesse domingo (24).
A sessão acontece às 9 horas, Projeto de Emenda nº 005/2023, de autoria dos Vereadores infra-assinados, que dá nova redação ao § 3º do art. 16 da Lei Orgânica do Município.
Além disso, os parlamentares votam Projeto de Lei Complementar nº 035/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2012.
A portaria PRES/CMD/MS Nº 012/2023 é assinada pelo presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB) e entrou vigor na data da sua publicação.
