Bancada de MS na Câmara dos Deputados lidera propostas apresentadas em 2023

A Bancada Federal de Mato Grosso do Sul é a que mais tem apresentado propostas na Câmara dos Deputados em 2023, com 1.172 projetos, entre autoria e coautoria de proposições. O segundo estado com mais apresentações no ano é São Paulo, com 706 projetos.

Conforme os dados disponibilizados na Câmara, as propostas variam entre PEC (Proposta de Emenda à Constituição), PLP (Projeto de Lei Complementar), Medida Provisória, Projeto de Lei, Requerimento e também indicações.

Ainda segundo as informações, das mais de mil propostas, 829 seguem em tramitação, com 100 Projetos de Lei, 14 Propostas de Emenda à Constituição, 11 Requerimentos, além de 37 Requerimentos de Criação de Frente Parlamentar, dentre outros.

• Mato Grosso do Sul: 1.172

• São Paulo: 706

• Bahia: 631

• Rio Grande do Sul: 617

• Minas Gerais: 598

Projeto aprovado

Dos mais de 1,1 mil projetos no primeiro ano da legislatura atual, apenas um foi aprovado. O Projeto de Lei 3/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), tem a coautoria de Camila Jara (PT) e foi aprovado em agosto de 2023.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei cria o chamado Protocolo “Não é Não” a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.

O texto estabelece que, na equipe dos estabelecimentos, haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Também deverá ser mantida, em locais visíveis, a informação sobre como acioná-lo, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).