A Bancada Federal de é a que mais tem apresentado propostas na em 2023, com 1.172 projetos, entre autoria e coautoria de proposições. O segundo estado com mais apresentações no ano é , com 706 projetos.

Conforme os dados disponibilizados na Câmara, as propostas variam entre PEC (Proposta de Emenda à Constituição), PLP ( Complementar), Medida Provisória, Projeto de Lei, Requerimento e também indicações.

Ainda segundo as informações, das mais de mil propostas, 829 seguem em tramitação, com 100 Projetos de Lei, 14 Propostas de Emenda à Constituição, 11 Requerimentos, além de 37 Requerimentos de Criação de Frente Parlamentar, dentre outros.

Confira as cinco bancadas federais que mais apresentaram propostas, entre autoria e coautoria, onde assinam junto propostas de outros congressistas:

  • Mato Grosso do Sul: 1.172
  • São Paulo: 706
  • Bahia: 631
  • Rio Grande do Sul: 617
  • Minas Gerais: 598

Projeto aprovado

Dos mais de 1,1 mil projetos no primeiro ano da legislatura atual, apenas um foi aprovado. O Projeto de Lei 3/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), tem a coautoria de Camila Jara (PT) e foi aprovado em agosto de 2023.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei cria o chamado Protocolo “Não é Não” a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.

O texto estabelece que, na equipe dos estabelecimentos, haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Também deverá ser mantida, em locais visíveis, a informação sobre como acioná-lo, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

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