Audiências públicas marcam semana na Câmara Municipal de Campo Grande

A semana na Câmara Municipal de Campo Grande foi marcada por três audiências públicas. Devido ao feriado da Semana Santa, houve apenas uma sessão ordinária.

Na segunda-feira (3), o Plenário Oliva Enciso recebeu a população em duas audiências. Pela manhã, foi discutida a regulamentação de motoristas do transporte individual por aplicativo e motoentregadores.

Em sua maioria, os motoristas se posicionam contra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já que muitos deixaram o mercado formal de trabalho e optaram pela flexibilidade de horários com os aplicativos. Para o presidente do Sindicato dos Motoristas de Mobilidade Urbana de Mato Grosso do Sul, Diego de Oliveira Raulino, a CLT engessa o trabalho da categoria.

O sindicato propõe a criação de MEI (Microempreendedor Individual) para motoristas, com contribuição mensal de R$ 160. “Se quiséssemos ser regidos por alguma CLT, estaríamos buscando o mercado de trabalho. Essa não é nossa intenção. Por isso decidimos ser autônomos”, disse Fuad Salamene Neto, representante do grupo Fundraiver.

O procurador do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), Paulo Douglas Almeida de Moraes, diz que é necessário desmistificar alguns tabus e evitar cair em “fake news”. 

“É algo novo, desafiador, e que realmente requer esse debate amplo. Não é verdade que a CLT não permite que o trabalhador preste serviço a mais de uma plataforma. Não é verdade que ele tenha que, obrigatoriamente, observar um horário fixo e um salário fixo. Queremos ouvi-los e, eventualmente, fazer um filtro com relação a informações que não são verdadeiras”, pontuou.

Presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, o vereador André Luís Soares (Rede) disse que essa possibilidade de regulamentação precisa ser debatida. “Vivemos um novo tipo de relação. A primeira coisa é identificar se existe subordinação, a aceitação ou não dela. É um tema bastante profundo e precisamos delimitar o que queremos. Acho, ainda, que há possibilidade de haver diferentes tipos de relação e de trabalho”, considerou.

Vereadores e população debatem insegurança nas escolas

Diversas autoridades e membros da sociedade civil marcaram presença na audiência pública para discutir medidas de prevenção à violência nas escolas para os profissionais de educação, também na segunda-feira (3).

Gilvano Bronzoni, presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação Pública), explicou a situação da segurança pública nas escolas hoje. Mato Grosso do Sul vive uma onda de violência nas escolas, com ameaças de massacre e confusões entre alunos e até envolvendo funcionários.

“O Executivo tem que oferecer segurança pública nas escolas. Temos um gasto considerável por isso. Não dá pra estarmos na escola, desprotegidos, sentindo que ninguém olha pelo professor. O papel da ACP é zelar pela valorização da escola pública. E não tem valorização com insegurança. A escola está triste, o professor está desvalorizado. Todos os poderes têm suas atribuições e podem fazer”, disse.

Maria Lúcia de Oliveira, presidente do Conselho de Diretores e Diretores-Adjuntos da Reme (Rede Municipal de Ensino), desabafou sobre a situação e o resgate do respeito nas escolas. 

“Nós precisamos de pessoas dentro das escolas que propõem políticas públicas para os nossos adolescentes que estão nos bairros, perdidos. Muitos de nós temos que não só acolher, mas adotar os alunos às vezes, porque a família lava as mãos e ficamos para poder cuidar deles. Precisamos reverter toda essa insegurança, nesse apoio e acolhimento que temos que fazer nas nossas unidades escolares. Precisamos sim voltar a identificar os valores e a consciência do respeito dentro do ambiente escolar”, avaliou.

Ao final, foram lidos os encaminhamentos. “A Casa de Leis abriu esse espaço para o debate e os encaminhamentos se fazem necessários. O primeiro encaminhamento é sobre a manutenção da guarda municipal nas escolas, a volta deles. O segundo é sobre a valorização dos professores e servidores, continuar essa luta. O terceiro é montar um plano por escolas para tratar as especificidades. Agradeço a todos pela contribuição e iremos encaminhar e buscar cada vez mais dar segurança a todas as pessoas, escolas e servidores do município”, concluiu o vereador Juari Lopes (PSDB), presidente da Comissão de Educação.

Câmara aprova sete projetos na única sessão da semana

Na terça-feira (4), os vereadores aprovaram sete matérias durante sessão ordinária. Quatro delas passaram em primeira discussão.

O Projeto de Lei 10.753/2022, de Roberto Santana dos Santos, o Betinho (Republicanos), declara de utilidade pública o Instituto Florestinha de Educação Ambiental, da PMA (Polícia Militar Ambiental).

Já o Projeto de Lei 10.770/2022, de Otávio Trad (PSD), substitui o pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa.

A Câmara aprovou ainda duas propostas de autoria do vereador Victor Rocha (PP). O Projeto de Lei 10.784/2022, que institui o programa “Paraolimpíada Municipal”, e o Projeto de Lei 10.791/2022, que institui o programa “Novembro Roxo”, destinado a desenvolver ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura.

Em regime de urgência, foram aprovados três projetos de decreto legislativo concedendo títulos de visitante ilustre da cidade de Campo Grande. Duas propostas são do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão. 

O Projeto de Decreto Legislativo 2.529/2023 concede a honraria à odontóloga Sydney Maria Palma Manosalvas, que atuou no Ministério de Saúde Pública do Equador e atualmente reside em Copiapó, no Chile. E o Projeto de Decreto Legislativo 2.530/2023 homenageia Edgar Idalino López Ruiz, eleito em 2022 senador no Paraguai.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 2.531/2023, de autoria do vereador Ademar Vieira Júnior, o Coringa (PSD), concedendo o título de visitante ilustre ao ex-deputado estadual Roberto Razuk.

Como foi decretado ponto facultativo na quinta-feira (6), devido ao feriado da Sexta-feira Santa, não houve sessão nesse dia.

Audiência pública debate situação da saúde de Campo Grande

Na quarta-feira (5), a Casa sediou a audiência pública “A saúde que queremos em Campo Grande”. Durante o debate, 12 soluções foram apresentadas por gestores da área da saúde, entidades que representam profissionais, usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) e representantes do MPMS (Ministério Público do Estado) e Defensoria Pública.

A superlotação nos hospitais, espera nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), falta de medicamentos, necessidade de mais profissionais na área foram algumas das questões consideradas mais urgentes para soluções.

Presidente da Comissão de Saúde, Victor Rocha entregou ao secretário municipal de Saúde, Sandro Benites, a lista com as principais reivindicações e soluções apontadas na Audiência. Constam o problema de recursos humanos insuficientes, apontando a necessidade de concurso público; ampliação de leitos hospitalares (adultos e pediátricos), primeiramente ampliando a contratualização e, a longo prazo, com a criação do Hospital Municipal; fortalecimento da atenção básica para evitar complicações dos casos.

Uma lista de 64 medicamentos em falta nas unidades de saúde também foi entregue ao secretário, apontando a necessidade de compra emergencial e apoio do Tribunal de Contas para essa orientação; reforma nas unidades de saúde, ampliando o suprimento de fundos destinados aos diretores para reparos simples, como limpeza de calhas; regularizar o repasse aos hospitais, citando a celeridade dos trâmites, pois há casos em que o recurso foi repassado ao município, mas não chegou ao hospital, a exemplo da Maternidade Cândido Mariano que aguarda uma verba desde dezembro.

Reforma e ampliação do Odontomóvel, que leva equipe de odontologia às escolas; cumprir determinação judicial para reduzir custos e realizar procedimentos para os pacientes; valorização dos profissionais da saúde, garantir alimentação aos pacientes das UPAs foram outros pontos elencados.

“Temos recebido diariamente várias reclamações de falta de medicamentos, falta de vagas, hospitais superlotados, atrasos de recebimento de hospitais prestadores de serviço, desvalorização profissional. Por isso, debater a saúde que queremos”, afirmou o vereador.

Ao final da audiência, o secretário lembrou que assumiu o cargo há quatro meses e o que executou nesse período. “Precisamos entender os grandes desafios que a saúde de Campo Grande passa”, disse. Sobre a estrutura física das unidades, duas revitalizações estão sendo feitas a cada mês. Ele falou que a estrutura estava muito sucateada e a expectativa é reformar 40 até o final da gestão.

Sobre a questão dos medicamentos, ele disse que não há falta de antitérmico e antibiótico. Relatou ainda que há um ano não se comprava medicamento na Sesau. Já sobre os profissionais, o secretário afirmou que “nunca na história da Sesau tivemos tantos médicos” e garantiu que as vacâncias na enfermagem serão preenchidas no próximo mês.

Ele falou ainda do momento de dificuldade enfrentado com a “tríplice epidemia” (dengue, Covid-19 e vírus sincicial), que vem resultando em problemas respiratórios nas crianças, com falta de vagas nos hospitais e longa espera por atendimento e reforçou a necessidade do Hospital Municipal. “Vamos responder ponto a ponto. A Sesau está de portas abertas para ouvir e ajudar”, finalizou.