A bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional passou a última semana assinando requerimentos e participando de reuniões com autoridades do Estado. Os parlamentares retomam as atividades após o Carnaval.
A posse da nova legislatura foi em 1º de fevereiro. Com a composição das comissões ainda sendo debatida pelos líderes, nenhum projeto foi votado, restando apenas a apresentação de matérias e a assinatura em proposições de colegas.
Reuniões da bancada em Mato Grosso do Sul
Liderada pelo deputado federal Vander Loubet (PT), a bancada percorreu Campo Grande em visita a autoridades. Na sexta-feira (17), os parlamentares se reuniram primeiramente com o governador Eduardo Riedel (PSDB).
Pautas como a duplicação da BR-262 e um projeto de moradia em parceria com o Minha Casa Minha Vida foram alguns dos temas debatidos.
“Apesar das nossas diferenças políticas, a bancada toda, os oito deputados federais e os três senadores, estão aqui hoje para a defesa dos interesses do Estado. Estamos respeitando as nossas diferenças para debater projetos estratégicos junto com o Executivo”, declarou Vander.
No gabinete do Parque Estadual do Prosa, foram tratadas questões como a ambiental e a parceria do projeto trifásico. “O Luz Para Todos era monofásico e essa é uma questão superada. Assentamentos e fazendas vivem em função da tecnologia nesses anos. Há demanda porque um lugar não se desenvolve sem energia. Também queremos construir um projeto de habitação em parceria com o Minha Casa, Minha Vida”, pontuou.
O término da UFN-III (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III), em Três Lagoas, a continuidade do projeto da ferrovia Malha Oeste e a duplicação da BR-262, sentido Três Lagoas, estiveram na pauta da reunião, assim como a duplicação da BR-163 e investimentos da Rota Bioceânica.
“A BR-267, alça da ponte do Rio Paraguai, já tem R$ 100 milhões garantidos. Nos comprometemos em conseguir R$ 87 milhões para a conclusão. Vamos encampar essas bandeiras para conseguirmos ajudar o Estado e aproveitar esse clima político de trabalho que está muito bom”, disse o deputado.
A bancada ainda se reuniu com o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça), desembargador Sérgio Fernandes Martins, e a presidente da Amansul (Associação dos Magistrados), juíza Mariel Cavallin dos Santos.
“O Poder Judiciário de MS estará junto com a bancada, em especial nesse trabalho, porque garante recursos para que a Justiça de MS possa se desenvolver e dar vazão à prestação jurisdicional, pois somente se pode aumentar número de vara e juízes se estiver garantida a parte orçamentária. Para não ter a receita comprometida e investir no desenvolvimento dos serviços da justiça, o Judiciário tem que estar atento e somando ao trabalho da bancada”, declarou Martins.
Os parlamentares ainda conversaram com a presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora federal Marisa Santos. A corte tem sede em São Paulo (SP) e cobre também Mato Grosso do Sul. A reunião foi em Campo Grande.
O objetivo do encontro foi realizar uma apresentação aos parlamentares sobre a atuação da Justiça Federal no Estado, assim como buscar soluções para aprimorar o serviço aos cidadãos sul-mato-grossenses.
Requerimentos
A deputada federal Camila Jara (PT) assinou o Requerimento 165/2023, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. A matéria é de autoria de Fred Costa (Patriota/MG).
Camila virou co-autora ainda do Requerimento 175/2023, que institui a Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais; e do Requerimento 178/2023, que cria a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
A petista ainda assinou o Requerimento 193/2023, que pede a realização de uma sessão solene em 10 de outubro, Dia Nacional de Luta contra Violência à Mulher; e do Requerimento 202/2023, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres.
Dagoberto Nogueira (PSDB) também apoiou a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e a realização de sessão solene em 15 de agosto, Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia e aniversário de 60 anos de fundação da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas), através do Requerimento 183/2023.
O tucano também assinou o requerimento que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres e o Requerimento 192/2023, que pede a realização de sessão solene em 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Luiz Ovando (PP) também se tornou co-autor dos requerimentos de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, da sessão solene das Santas Casas e da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres. Além disso, ele assinou o Requerimento 214/2023, que pede a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
Geraldo Resende (PSDB) assinou também a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, a instituição da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais, o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres e a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
Resende se tornou co-autor do Requerimento 176/2023, que pede a realização de sessão solene em 8 de março, Dia Internacional da Mulher; o Requerimento 181/2023, que cria a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; o Requerimento 182/2023, que institui a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
O tucano ainda apoiou a criação da Frente Parlamentar da Segurança Pública, através do Requerimento 194/2023; e a convocação de sessão solene em 20 de março, que marca o primeiro ano de vigência da Lei Federal 14.148/2021, que instituiu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), assinando o Requerimento 217/2023.
Já Vander Loubet assinou o Requerimento 221/2023, que convoca sessão solene em 1º de março para celebrar o aniversário de 458 anos da cidade do Rio de Janeiro, além de apoiar a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
Não há registro de atividades parlamentares na última semana de Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
No Senado Federal, o senador Nelsinho Trad (PSD) apresentou o Requerimento 67/2023, que concede voto de congratulações à nova diretoria e ao conselho fiscal da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos membros do Ministério Público).
Soraya Thronicke (União) apresentou o Requerimento 59/2023, que pede a realização de sessão especial em dezembro para comemorar o Dia Internacional do Direito dos Animais, que é celebrado em 10 de dezembro.
O Requerimento 61/2023 pede a convocação de sessão especial pelo Dia do Advogado, que é comemorado em 11 de agosto. Já o Requerimento 62/2023 pede a realização de sessão especial pelo Dia Nacional do Turismo, em 8 de maio.
O Requerimento 63/2023 pede sessão especial pelo aniversário de 46 anos de Mato Grosso do Sul, em 11 de outubro. Por fim, Soraya assinou o Requerimento 65/2023, do senador Sergio Moro (União/PR), para desarquivamento do Projeto de Lei 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.
Tereza Cristina (PP) também apoiou a realização de sessão especial pelo aniversário de 46 anos de Mato Grosso do Sul e o desarquivamento do Projeto de Lei 166/2018.
Ela ainda assinou o Requerimento 68/2023, que pede o desarquivamento do Substitutivo 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras e altera diversas leis.
Já o Requerimento 73/2023 quer o desarquivamento do Projeto de Lei 499/2018, que altera a Lei Federal 9.294/1996, para que bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 graus Gay Lussac passem a ser consideradas bebidas alcoólicas; o Projeto de Lei 257/2017, que altera a Lei Federal 11.343/2006 para dispor sobre a divulgação de informações de prevenção do uso indevido de drogas; e o Projeto de Lei 473/2018, que altera a Lei Federal 9.294/1996 proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
