A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) regulamentou, nesta quinta-feira (4), o trabalho remoto de deputados. Medida foi aprovada por unanimidade no mérito, assim como na legalidade, mas seu uso tem restrições e não deve ser regra. Aplicativo também é desenvolvido para facilitar as votações.
De acordo com o Projeto de Resolução 4/2023, o parlamentar poderá participar das sessões de forma remota com “adequação de vestimenta como se estivesse em Plenário”. Por outro lado, ficam vedadas suas intervenções no pequeno e grande expediente, explicações pessoais, “pela liderança” e apartes.
Relator da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, João César Mattogrosso (PSDB) relembra que o uso da tecnologia para sessões híbridas é uma herança do tempo da pandemia de Covid-19, quando a Casa de Leis teve que se adequar para dar prosseguimento aos trabalhos. Hoje, por outro lado, a participação remota “deve ser tratada como exceção”.
O primeiro secretário da Alems, deputado Paulo Corrêa (PSDB), explica que a Mesa Diretora autorizou o desenvolvimento de aplicativo para permitir a votação dos deputados a distância. Há também, em paralelo, esforços para a adoção da assinatura digital de documentos.
Corrêa, que presidiu o parlamento entre 2019 e 2022, destaca ainda que a regulamentação das sessões híbridas permite avançar no uso de novas tecnologias em parâmetro similar ao adotado pela Câmara e o Senado Federal. “Conseguimos dar desenvolvimento ao nosso trabalho e agora avançamos mais um pouco”, completa.
Participaram da comissão especial, que avaliou as mudanças no regimento interno, os deputados Antônio Vaz (Republicanos), Gleice Jane (PT), Junior Mocchi (MDB) e Roberto Hashioka (União Brasil).
