A senadora Simonete Tebet (MDB) disse durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (29) que, caso a venda da UFN-III (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados) fosse concretizada, as operações correriam risco de serem embargadas por desvio de finalidade. A parlamentar celebrou o fracasso do acordo com os russos do grupo Acron e disse que aguarda a Petrobras para que um novo edital de licitação seja lançado o quanto antes.
O Contexto da UFN-III
A UFN-III começou a ser construída pela Petrobras em Três Lagoas, a 324 quilômetros de Campo Grande, no ano de 2009, quando Simone era prefeita daquele município. A estatal brasileira investiu cerca de R$ 3 bilhões, mas não chegou a concluir a obra. Em 2014, após escândalos do Petrolão, a empresa decidiu ‘descontinuar' o ramo de fertilizantes e colocou a estrutura à venda. Os russos da Acron se interessaram e pagariam cerca de R$ 5 bilhões.
No entanto, o negócio não avançou e foi oficialmente encerrado na quinta-feira (28), por meio de um comunicado emitido pela Petrobras ao mercado de ações. Um dos motivos é que os compradores não estavam dispostos a atender aos pedidos feitos pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e para a Prefeitura de Três Lagoas, para que tivessem direito a benefícios e incentivos fiscais. Uma das exigências era a fabricação de fertilizantes.
O que disse Simone Tebet
Na coletiva desta sexta, a senadora ressaltou que o fim das negociações foi positivo, pois, apesar do atraso que será causado, haverá garantias de benefícios à população de Mato Grosso do Sul. Ela disse que enquanto prefeita, cedeu uma área de 500 hectares à Petrobras para construção da UFN-III, com a contrapartida de que fossem gerados cerca de 800 a mil empregos, além dos benefícios ao agronegócio com insumos por preço menor.
Neste sentido, Simone alega que a venda da unidade, a Petrobras não especificou as exigências em edital, motivo pelo qual a Acron organizou um plano de negócios informando que tinha a intenção de usar a fábrica apenas como misturadora e distribuidora. Ou seja, não iria fabricar os fertilizantes e ainda poderia se apoderar dos equipamentos de fabricação, que não seriam usados, e revendê-los ou empregá-los em outras indústrias.
“Queriam vender como se fosse sucata”, disse ela, lembrando que se a UFN-III fosse operacionalizada como os russos queriam, a geração de empregos cairia drasticamente. “Era pra gerar de 800 a mil, mas no final ia gerar apenas 50. Três Lagoas não precisa de 50 empregos”, afirmou. Assim, ela resumiu que as obras poderiam ser embargadas por desvio de finalidade. “No outro dia o Ministério Público poderia estar na porta para embargar”.
Resumidamente, a senador pontuou que todos os benefícios foram concedidos para que a fábrica fosse construída. Se eventualmente os russos praticassem apenas a distribuição e a mistura, estariam deixando de cumprir com os requisitos, o que configuraria o desvio de finalidade. “Iríamos entregar a galinha dos ovos de ouro. Íamos entregar um grande ativo que tinhamos”, destacou. Por este motivo, Simone disse que o país saiu ganhando.
País saiu ganhando
Além da geração de empregos, a UFN-III em plena operação iria dobrar a produção de fertilizantes no Brasil. O reflexo no agronegócio seria a melhora da produtividade, com mais grãos em circulação e mais comida na mesa do brasileiro. “Seria comida mais barata. O alimento ficaria mais barato, no máximo os preços iriam se manter, sem aumento”. A expectativa agora é com a reabertura do edital de venda, pois há outros interessados.
Compra
O negócio com a Acron não foi fechado, em síntese, porque o plano da Acron não contemplaria as exigências do Governo do Estado e da Prefeitura de Três Lagoas para a concessão dos benefícios. Simone ressaltou que há pelo menos duas petroquímicas brasileiras interessadas na UNF-III, pois enxergam a fábrica como potencial de lucratividade. As novas negocições podem ser abertas nos próximos 2 meses.
Fertilizantes e a guerra
O negócio da UFN-III, embora tenha sido comemorado prematuramente pelas autoridades de Mato Grosso do Sul, era visto com certa desconfiança por conta da guerra na Ucrânia. Como previsto, a instabilidade econômica provocada por conta do conflito entre russos e ucranianos implicou no negócio com a Petrobras.
A senadora Simone Tebet, durante sessão deliberativa no Senado Federal no dia 9 de março deste ano, chegou a criticar a transação da UFN-III e a incapacidade do Brasil de ser autossuficiente neste quesito.
“A guerra na Ucrânia, embora ainda civil, é uma guerra mundial, porque ela atinge fortemente as economias do mundo, ela atinge porque estamos falando de uma grande potência, a maior exportadora de petróleo, uma das maiores de fertilizantes. E o Brasil, que é o maior produtor, um dos maiores exportadores do mundo de grãos, ainda não é autossuficiente naquele insumo tão necessário para a nossa lavoura, para diminuir o preço dos alimentos, para que a gente tenha mais comida na mesa do trabalhador brasileiro”, disse ela na ocasião.
Neste sentido, Tebet defendeu que antes de abrir qualquer negociação, era preciso buscar uma solução para que a UFN-III fosse concluída e iniciasse as operações com plena capacidade em Três Lagoas.
“Pois bem, infelizmente, veio o Petrolão, veio a incompetência da gestão da Petrobras e a Petrobras naquele momento estava com dificuldade, quase quebrou, paralisou a fábrica. De lá para cá, a Petrobras resolveu, não vou entrar no mérito, fazer o desinvestimento de fertilizantes”, lamentou.
