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TRE-MS vai atender público das 12 às 19 horas para regularização de situação eleitoral

A partir desta segunda (4), até a próxima quarta-feira (6), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) vai abrir para atendimento público das 12 horas às 19 horas.  A mudança abrange também secretarias e Cartórios Eleitorais, bem como postos de atendimento em todo o Estado. A determinação consta na Portaria 126/2022, publicada […]

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A partir desta segunda (4), até a próxima quarta-feira (6), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) vai abrir para atendimento público das 12 horas às 19 horas. 

A mudança abrange também secretarias e Cartórios Eleitorais, bem como postos de atendimento em todo o Estado. A determinação consta na Portaria 126/2022, publicada na última quarta-feira (30), no DJE (Diário da Justiça Eletrônico). 

Regularização no TRE-MS

A medida considera o Anexo I da Resolução TSE nº 23.674/2021, que estabelece o dia 0 de maio como último dia para solicitar operações de alistamento, transferência e revisão (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput), bem como para a regularização de eleitora ou eleitor que não figura no cadastro com situação regular.

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