Protocolo de Intenções do Consórcio Brasil Verde celebrado entre 27 estados é validado em MS

Criado com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima no Brasil, o protocolo de Intenções do Consórcio Brasil Verde em que Mato Grosso do Sul faz parte com outros 26 estados foi ratificado, ou seja, validado, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21).

De acordo com a publicação, o Protocolo de Intenções é celebrado entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, para a constituição do “Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde”.

Segundo a lei, com o número de ratificações previsto no Protocolo de Intenções, será convertido automaticamente em Contrato de Consórcio Público, ficando criada a autarquia interfederativa Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde.

A criação do Consórcio Interestadual Brasil Verde reúne todas as unidades federativas do País na busca pelo desenvolvimento sustentável em vista da preservação do meio ambiente.