Prefeitura sanciona projeto de assistência a pessoas em situação de rua

A prefeita Adriane Lopes sancionou o Projeto de Lei que institui o Paic (Programa de Ação Integrada e Continuada) em Campo Grande, nesta quinta-feira (5). De acordo com a prefeitura, implantado em 2018, o Paic já atendeu mais de 600 pessoas que estavam em situação de rua, usuárias abusivas de álcool e outras drogas que querem abandonar a dependência.

Ainda segundo o executivo, agora transformada em lei, o objetivo da iniciativa é a reinserção social plena e reintegração familiar da pessoa nesta condição.

Com a Lei 6.822, que será publicada no Diogrande, haverá convênios e parcerias com comunidades terapêuticas estabelecidas em Campo Grande. A prefeitura irá realizar a gestão dos convênios, criação, análise e acompanhamento dos critérios de credenciamento, além da fiscalização das entidades.

Coordenado pela Coprad (Coordenadoria de Proteção à População em Situação de Rua e Políticas sobre Drogas), da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, o programa é desenvolvido com a parceria das Secretarias: de Assistência Social; Educação; Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio; de Saúde; Governo e Relações Institucionais; além da Fundação Municipal de Esporte e da Guarda Civil Metropolitana.

O Paic já qualificou profissionalmente 1.104 pessoas. Destas, 24 concluíram o EJA (Educação de Jovens e Adultos) e outras 83 estão em fase de conclusão.

Em 2021, a Prefeitura ampliou de 130 para 300 o número de vagas nas Comunidades Terapêuticas conveniadas. Neste ano, de janeiro a abril, foram atendidas 349 pessoas, sendo 231 encaminhadas para as Comunidades.

Quando o usuário está em tratamento, que tem duração de nove meses e pode ser estendido a um ano, o mesmo tem acesso a cursos profissionalizantes. Após a conclusão, é encaminhado ao mercado de trabalho e pode garantir uma renda, contribuindo para a reconstrução social, financeira, familiar e comunitária.

Atualmente, as vagas são distribuídas em 11 comunidades terapêuticas, para onde são encaminhados aqueles dependentes que aceitam o serviço. Alguns deles são abordados pelas equipes do Seas (Serviço Especial de Abordagem Social).