O deputado estadual Lídio Lopes (Patriota) pediu na sessão desta terça-feira (9) da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) vistas ao Projeto de Lei 192/2022, do Poder Executivo, que regula o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e os regimes de exploração desse serviço. Esta é a segunda vez que a matéria polêmica não é votada.
“Recebi várias ligações, inclusive do interior, a respeito desse projeto”, justificou o parlamentar. O pedido de vistas é uma ferramenta pela qual o parlamentar pede mais tempo para avaliar a matéria antes de votar.
Na última quinta-feira (4), Renan Barbosa Contar, o Capitão Contar (PRTB), pediu vistas e devolveu a proposta para votação hoje. O texto havia sido aprovado em regime de urgência durante sessão extraordinária da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na semana passada.
A Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos) se manifestou contra o projeto de lei em nota técnica enviada aos deputados e afirma que, se aprovado, o texto pode causar a extinção de 3 mil vagas de trabalho relacionadas à atividade do fretamento.
De acordo com a entidade, o setor de transporte de passageiros gerou mais de 12 mil empregos no Mato Grosso do Sul em 2021 e o PL afetaria cerca de 80 mil passageiros. Eles ainda acreditam que o texto reduz a concorrência no setor rodoviário, gerando aumento nos preços das passagens de ônibus.
Ordem do Dia
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 145/2022, de Felipe Orro (PSD), que dá o nome de Anuar Salamene à rodovia MS-170, trecho que liga a cidade de Aquidauana à entrada da Fazenda Retirinho, no mesmo município.
Já em primeira discussão, passou o Projeto de Lei 348/2021, de Evander Vendramini (PP), que inclui o ensino sobre a Constituição Federal como conteúdo transversal nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 49/2022, de Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), institui a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico”. A campanha será realizada na segunda semana de março. Essa síndrome é uma patologia que provoca alteração dos níveis hormonais.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 140/2022, de Jamilson Name (PSDB), que cria a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte, a ser realizada, todos os anos, na semana de 9 de março.
O Projeto de Lei 314/2021, que cria o Dia Estadual da Guarânia e da Polca Paraguaia, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, foi retirado de pauta. O autor, João Henrique Catan (PL), não estava presente para a votação.
Acordo de líderes
A maioria dos deputados estaduais foi favorável a um acordo de lideranças para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 214/2022, que define as regras de rateio de 10% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para municípios investirem na educação.
O acordo também inclui o Projeto de Lei Complementar 6/2022, que regulamenta trecho da Constituição do Estado para garantir o repasse às 79 cidades. As duas matérias são do Poder Executivo e passarão a tramitar em regime de urgência.
