O Projeto de Lei 10.601/22 que consiste a previsão do orçamento anual de 2023 do Poder Executivo Municipal será votado em duas sessões na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (23). A proposta estima uma receita de R$ R$ 5,423 bilhões para o próximo ano e recebeu 112 emendas parlamentares.
O vereador Betinho (Patriotas) é relator do PL e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, a proposta protocolada pelo Poder Executivo foi enviada a Câmara Municipal para que fosse analisada pelos vereadores e para o acréscimo de emendas parlamentares.
A discussão definiu a destinação de 1,2% da receita corrente líquida prevista no Orçamento em setores e projetos para atender a comunidade, porém segue fixado pela Constituição Federal aproximadamente 50%.
A matéria foi pautada para primeira e segunda discussão e será analisadas nas sessões ordinárias e extraordinárias.
O projeto
A LDO projetou uma estima na receita total de R$ 5,423 bilhões para 2023, tendo um crescimento de 13,65% em relação ao valor previsto para este ano, de R$ 4,798 bilhões.
