Instaurada há mais de três anos, CPI da Energisa não tem nem data para ser concluída

O que era para ser concluída em 120 dias, prazo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a Comissão que investiga relógios adulterados da Energisa, já se arrasta na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) por mais de três anos e sem data para ser concluída.

Instaurada em novembro de 2019, a Comissão foi judicializada duas vezes pela Energisa e está travada desde junho deste ano, devido a uma liminar concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) à empresa.

A liminar foi concedida justamente quando a averiguação dos 200 relógios começaria a ser feita nos laboratórios da USP (Universidade de São Paulo). E o imbróglio não para por aí, já que o presidente da Comissão, deputado Felipe Orro (PSD), não tentou reeleição, assim como o vice-presidente, Capitão Contar (PRTB). Ou seja, eles deixam a Comissão no próximo ano.

Questionado se tinha acionado o presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB), Orro confirmou ter conversado com ele. “O que cabe à CPI nós fizemos, entramos para revogar a liminar”, resumiu.

Assim, Orro relembrou todos os trâmites que a CPI sofreu. “Ficamos judicializados por quase dois anos, teve pandemia, estávamos na fase da perícia e agora por último, teve essa decisão”.

Ainda segundo o presidente, quem continua na CPI deverá dar andamento aos trabalhos. “Os deputados João Henrique Catan, Renato Câmara e Lucas de Lima continuam, eles precisam cobrar para dar andamento”.

Felipe Orro afirmou que, quando pediu a instauração da CPI, imaginou que teria um resultado. “Foi uma série de coisas que aconteceram neste tempo. Se a Energisa não deve, não deveria judicializar”.

Má qualidade e serviço caro

Enquanto isso, a Energisa extrapolou os limites de frequência de interrupção do fornecimento de energia em Mato Grosso do Sul e foi penalizada a devolver mais de R$ 17 milhões aos mais de 990 mil consumidores. O valor é referente ao período de 12 meses entre outubro de 2021 e setembro de 2022.

Conforme dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela fiscalização dos limites aceitáveis de frequência e duração das quedas de energia, a Energisa extrapolou os índices aceitáveis de qualidade em diversos municípios.

Mais um reajuste

E mais, em 2023, consumidores de Mato Grosso do Sul devem amargar mais um aumento na conta, previsto em 10%, de acordo com o Concen-MS (Conselho de Consumidores Atendidos pela Energisa em MS), que acompanha todo o processo de reajuste tarifário.

Assim, conforme documento apresentado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à equipe de transição para o novo governo federal, das 52 concessionárias de energia do país, apenas 7 devem ter reajuste acima de 10%, entre elas a Energisa. Outras 15 devem ficar com aumentos entre 5% e 10%, já 17 concessionárias podem ter variações entre 0% e 5%. Por fim, 13 regiões podem ter contas mais baratas.