Na pauta dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (27), está prevista a votação do projeto de lei em primeira discussão que permite ao Poder Executivo contratar profissionais com nível médio para atender às escolas do Estado.
Segundo o texto, a proposta acrescenta dispositivos na lei do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica. A sugestão do governo é permitir a convocação de profissionais que não tenham magistério, apenas nível médio, mas habilitação profissional reconhecida por órgãos competentes, do exercício das atividades pedagógicas.
Conforme o projeto de lei, as especificidades se referem à educação de povos indígenas, à educação especial, profissional, à educação básica na modalidade de educação no campo e quilombolas.
Além disso, podem atuar no atendimento aos estudantes privados de liberdade e à regência de sala de aula ou professor assistente na etapa da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.
Outros projetos
Mais quatro projetos estão pautados para a Ordem do Dia de hoje. Entre eles, está a votação do Projeto de Lei 316/2021, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), para instituir 4 de agosto como o Dia Estadual de Combate às Fake News. Nessa data serão realizadas, anualmente, ações educativas de conscientização e prevenção às notícias falsas.
Em discussão única, está prevista a votação do Projeto de Lei 84/2022, também de autoria do deputado Paulo Corrêa. A matéria declara de utilidade pública estadual o Lar Alternativa São José, com sede em Nova Andradina.
Os parlamentares também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 25/2022, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB). A proposta institui o Programa Cidade Amiga do Autista, que “dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e seus familiares”.
