Projeto de lei permite convocação de profissionais com nível médio para atender escolas em MS

Projeto foi protocolado pelo Poder Executivo
| 08/04/2022
- 11:15
Projeto de lei permite convocação de profissionais com nível médio para atender escolas em MS
Projeto de lei foi protocolado na Alems - Nathalia Alcântara/Jornal Midiamax

de lei protocolado pelo Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, permite a convocação de profissionais com nível médio, mas com habilitação profissional específica, para atuarem nas Escolas Estaduais.

A proposta acrescenta dispositivos na lei do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica. A sugestão do governo é permitir a convocação de profissionais que não tenham magistério, apenas nível médio, mas habilitação profissional reconhecida por órgãos competentes, do exercício das atividades pedagógicas.

Segundo o projeto de lei, as especificidades se referem à educação de povos indígenas, à educação especial, profissional, à educação básica na modalidade de educação no campo e quilombolas.

Além disso, podem atuar no atendimento aos estudantes privados de liberdade e à regência de sala de aula ou professor assistente na etapa da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.

A proposta precisa passar pela avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, e Redação), antes de ir ao plenário para votação dos deputados estaduais.

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