Calendário eleitoral: pré-candidatos podem fazer propaganda nos partidos para serem indicados

Os pré-candidatos podem, a partir desta terça-feira (5), fazer campanha intrapartidária com vista à indicação do seu nome, vedado uso de rádio, televisão e outdoor. A regra faz parte do calendário eleitoral divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No entanto, os pré-candidatos só podem fazer propaganda nos partidos desde que esteja em curso o período de 15 (quinze) dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha de candidatos em convenção.

A propaganda deve ser removida imediatamente após a convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 1º e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 2°, § 1°).

É desse modo que o Glossário Eleitoral Brasileiro, que se encontra disponível no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na internet, explica essa importante etapa do processo eleitoral, que antecede a escolha de candidatos de uma legenda para disputar uma eleição.

De acordo com a norma citada, ao postulante a uma candidatura a cargo eletivo é permitido realizar – na quinzena anterior à escolha pelo partido de seus candidatos por meio de convenção – propaganda intrapartidária com vistas à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.