TRE-MS libera propaganda do Governo em período restrito com ressalva sobre promoção
Está autorizado material de caráter educativo e informativo
Renan Nucci –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) autorizou que o Governo do Estado realiza propagandas de eventos e ações a partir de julho, no período restrito por conta das Eleições 2022, mas desde que haja promoção pessoal de caráter político. A decisão consta no Diário Oficial da Justiça Eleitoral desta segunda-feira (27).
Conforme decisão do desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TRE-MS, o governador Reinaldo Azambuja apresentou pedido de autorização para divulgação de publicidade institucional entre os meses de julho a outubro. A justificativa é de que as peças são de caráter informativo e educacional, como forma de orientar o público.
Decisão do TRE-MS
O desembargador ponderou que a Justiça Eleitoral veda, nos três meses que antecedem as eleições, qualquer tipo de propaganda institucional que envolva obras, programas, ações, serviços e campanhas, como forma de assegurar a todos candidatos a possibilidade de concorrer de forma igual, mantendo a isonomia e a transparência do pleito.
No entanto, há exceções para casos de grave e urgente necessidade pública. No caso, o Estado citou a necessidade de divulgar ao longo do mês de julho materiais sobre “Hepatite Viral”, “Vazio Sanitário da Soja”, “Vazio Sanitário do Algodão”, “Políticas Públicas das Mulheres”, “Temporada de Pesca” e “Festival de Inverno de Bonito”.
Neste sentido, o desembargador do TRE-MS autorizou o pedido no que diz respeito a julho. “[…] restou demonstrado nos autos a premente necessidade de divulgação das publicidades, porquanto devidamente justificadas e de inegável interesse público. No tocante à veiculação das demais campanhas, previstas para os meses de agosto, setembro e outubro, serão apreciadas em momento oportuno”, decidiu.
Notícias mais lidas agora
- Midiamax entrega ao MP vídeo de David que implica Beto Pereira em corrupção no Detran-MS
- Beto Pereira tem derrota dupla na Justiça Eleitoral ao tentar impedir adversários de citar ‘ficha suja’
- Beto Pereira colocou prima como diretora para facilitar corrupção no Detran-MS, revela David
- Despachante propõe delação ao MP e aponta Beto Pereira como chefe da corrupção no Detran-MS
Últimas Notícias
Vasco apenas empata com o Juventude no Brasileirão e sai vaiado de São Januário
Resultado irritou a torcida vascaína que vaiou o time após o apito final
Homem é detido após fazer arruaça no Terminal Guaicurus e reagir à abordagem da Guarda Civil
Guarda Civil apreendeu com o homem porções de entorpecentes
Em cadeia de rádio e TV, Cármen Lúcia convida cidadãos a votar
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou os eleitores e as eleitoras a comparecerem às urnas neste domingo (6) para exercer seu “direito fundamental”
São Paulo é preguiçoso, leva gol de bicicleta e cai para o Cuiabá na Arena Pantanal
Donos da casa derrotaram os paulistas por 2 a 0 em uma Arena Pantanal vazia em partida válida pela 29ª rodada da competição
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.