O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) apresentou projeto de lei que propõe mudanças no Código Penal a fim de responsabilizar agente público que contribuir para disseminação de uma epidemia. A proposta ainda endurece em um terço a pena pelo crime se o responsável exercer cargo ou função pública, bem como se for médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Conforme justificativa apresentada pelo deputado, “o quadro legal em vigor já aponta para a necessidade de responsabilizar os gestores à frente das ações amparadas pelo nosso Sistema Único de Saúde”.
A gestão do governo federal perante a pandemia de novo coronavírus é questionada por parlamentares e também por especialistas em Saúde Pública. Recentemente, pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido) foram protocolados sob o argumento de que o presidente tem se omitido e até mesmo provocado o agravamento da crise sanitária instalada.
O projeto de Dagoberto Nogueira ainda estabelece medidas de controle para que o Ministério da Saúde fiscalize a execução dos recursos repassados a estados e municípios. Pelo texto, a pasta federal deve colocar seu sistema de auditoria para elaborar relatórios de gestão dos gastos do agente público.
A matéria é recente e ainda deve passar pelo crivo de comissões da Câmara dos Deputados. Ainda não há previsão de quando deve ser votada em plenário.
