Projeto propõe conselhos municipais para endurecer fiscalização de recursos do Fundersul

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação de conselhos municipais para fiscalizar a aplicação de recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul). A projeção é que o fundo injete R$ 927,8 milhões em obras de infraestrutura no Estado em 2021. Um quarto desse valor, ou R$ 231,9 milhões, será repassado diretamente às prefeituras.

Autor da proposta, o deputado estadual Capitão Contar (PSL) justifica que a legislação em vigor “é falha ao não prever de forma clara, a fiscalização dos recursos arrecadados pelo Fundersul repassados aos municípios”. Segundo ele, Dourados e Aquidauana já instituíram conselhos gestores dos recursos do fundo de forma espontânea.

O projeto prevê a participação dos setores público e privado no conselho. O grupo deverá prestar contas de três em três meses, declarando os valores arrecadados, as despesas efetuadas e os serviços realizados nos últimos noventa dias.

Proposta partiu de produtores rurais

O deputado sustenta ainda que a ideia da criação de conselhos municipais partiu de produtores rurais. A categoria contribui para o Fundersul, composto majoritariamente pela taxação sobre movimentação de combustíveis e atividades agropecuárias.

No fim de 2019, fazendeiros chegaram a protestar contra reajustes nas alíquotas de contribuição ao fundo, propostas pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB). Porém, a Assembleia Legislativa aprovou as mudanças.

Os produtores acionaram a Justiça por mais transparência na movimentação dos recursos do Fundersul. Mas o processo acabou extinto em março do ano passado.

O projeto do deputado Capitão Contar foi cadastrado ontem (23) e ainda não foi pautado para votação no plenário.