A Prefeitura de Campo Grande sancionou a criação da Secretaria Municipal de Juventude e abertura de crédito de R$ 450 mil para eventos esportivos. Ambos os projetos de lei foram apresentados nesta semana pelo município e votados na Câmara Municipal.
Até então, políticas públicas e ações desta natureza eram geridas pela subsecretaria de mesmo nome. No começo de 2021, o Executivo mandou proposta com criação de quatro subsecretarias. Segundo o texto com a criação da Secretaria de Juventude, a mudança surgiu da necessidade de dar mais autonomia diretiva, política, jurídica e administrativa.
“A elevação da atual estrutura à condição de órgão autônomo, permitirá a atuação direta às unidades administrativas de outras esferas de poder e às organizações da sociedade civil com foco no desenvolvimento de ações voltadas a este público”. Com a elevação, o cargo de subsecretário será ‘transformado’ no de secretário, com símbolo AGP-1, que prevê salário de R$ 11,6 mil.
Sobre a suplementação, sem citar detalhes e quais eventos devem receber a verba, o município afirma que a medida é necessária ‘para reforço da dotação orçamentária’, sem uso dos 5% que tem de limite para mudar o orçamento municipal, sem autorização da Câmara Municipal. Todo ano, a prefeitura pode mudar a destinação dos recursos sem que proposta como esta seja submetida ao Legislativo, mas, desde que seja até 5% da receita total.
