A Prefeitura de Campo Grande mandou à Câmara Municipal projeto de lei para abertura de crédito de R$ 450 mil, destinado à atender despesas com eventos esportivos. Protocolada nesta quarta-feira (22), a proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes na Casa de Leis até a votação em plenário.
Sem citar detalhes e quais eventos devem receber a verba, o município afirma que a suplementação é necessária ‘para reforço da dotação orçamentária’, sem uso dos 5% que tem de limite para mudar o orçamento muncipal, sem autorização da Câmara Municipal. Todo ano, a prefeitura pode mudar a destinação dos recursos sem que proposta como esta seja submetida ao Legislativo, mas, desde que seja até 5% da receita total.
Recentemente, a Casa de Leis aprovou projeto com abertura de crédito no valor de R$ 87 milhões, também a pedido do Executivo municipal, para aplicação em 10 secretarias. Neste caso, a medida já foi sancionada. Também apresentado nesta semana, há criação da Secretaria Municipal de Juventude, cujos assuntos e políticas públicas são de incumbência da Subsecretaria de mesmo nome – que deve ser extinta, com a elevação proposta.
