A Prefeitura de Campo Grande mandou projeto de lei para Câmara Municipal com a criação da Secretaria Municipal de Juventude. Atualmente, políticas públicas e ações desta natureza são geridas pela subsecretaria de mesmo nome. No começo de 2021, o Executivo mandou proposta com criação de quatro subsecretarias.
Protocolada nesta segunda-feira (20), a medida ainda tramitará nas comissões permanentes até a votação em plenário, posteriormente. Segundo o texto com a criação da Secretaria de Juventude, a mudança surgiu da necessidade de dar mais autonomia diretiva, política, jurídica e administrativa.
“A elevação da atual estrutura à condição de órgão autônomo, permitirá a atuação direta às unidades administrativas de outras esferas de poder e às organizações da sociedade civil com foco no desenvolvimento de ações voltadas a este público”.
Com a elevação, o cargo de subsecretário será ‘transformado’ no de secretário, com símbolo AGP-1, que prevê salário de R$ 11,6 mil. “A despensa será compensada pelo valor do vencimento e gratificação de representação do cargo de subsecretário a ser transformado, não implicando, portanto, em aumento de despesa”. Atualmente, somando salário, gratificação de representação e dedicação excusiva, remuneração do sub chega a R$ 17,3 mil.
