A Prefeitura de Campo Grande mandou para a Câmara Municipal projeto que cria subsecretaria, muda nome de órgão e inclui na lei pastas municipais criadas no primeiro mandato de Marquinhos Trad (PSD). Nesta quinta-feira (18), a Casa de Leis retoma o trabalho e, a partir disto, a medida apresentada começa a tramitar.
Segundo o texto, ‘o maior impacto da reorganização’ será no plano administrativo e o objetivo é ‘aumentar a eficiência, a agilidade e a qualidade’ dos serviços. “A primeira providência, para tanto, será racionalizar a distribuição das funções institucionais entre órgãos da administração direta. Deste modo, o projeto redefine vínculos funcionais e áreas de atuação, a fim de viabilizar a implantação da reorganização proposta”.
Será criada, prevê a medida, a Secretaria-Executiva de Compras Governamentais, vinculada ao gabinete do prefeito. A pasta terá incumbência de revisar práticas e procedimentos de aquisição de materiais, serviços e obras, obedecendo ‘cuidados na aplicação de recursos públicos’.
Já a Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos, nomenclatura que não existia na estrutura municipal, será responsável por executar projetos estratégicos para o desenvolvimento econômico e social. Na prática, deve atuar na captação de recursos com terceiros, especialmente, ‘através de parcerias-público-privada ou financiamento por agências nacionais e internacionais’, aponta o texto encaminhado aos vereadores.
Atualmente chamada de Controladoria-Geral de Fiscalização e transparência, o órgão municipal passará a se chamar Controladoria-Geral do Município, segundo projeto. “Conferindo maior identidade ao órgão de controle interno, à semelhança dos demais entes da federação”. O controlador terá as mesmas prerrogativas de um secretário municipal.
Criadas em 2018 e 2019, a Subsecretaria Municipal Procon de Campo Grande e a Subsecretaria do Bem Estar Animal, vão ser incluídas na Lei nº 5.793/17, que abrange a estrutura organizacional da prefeitura.
Economia
Na mensagem do projeto, assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), é mencionado que, ‘cada centavo economizado na reestruturação administrativa’ será direcionado à aplicação em programas e ações de retomada do desenvolvimento econômico da cidade. “Estagnado em razão da pandemia de Covid-19”.
