Mourão defende decisão do STF de suspender orçamento secreto e critica esquema

Na contramão do governo, o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta quarta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o orçamento secreto, esquema de pagamento de emendas revelado em maio pelo Estadão. Na chegada ao Palácio do Planalto na manhã desta quarta-feira, o general criticou o repasse de verbas sem transparência.

“Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna”, afirmou Mourão. “Você tem que dar o máximo de publicidade. É princípio da administração pública, aí conjugado com a eficiência”, acrescentou.

O STF formou maioria ontem para suspender a execução das chamadas emendas de relator, confirmando uma decisão liminar da ministra Rosa Weber. Em defesa do orçamento secreto, o presidente Jair Bolsonaro criticou a medida da magistrada na segunda-feira e disse que ela apresentou argumentos injustos.

Ao postergar o pagamento de dívidas transitadas em julgado e mexer no teto de gastos, a PEC dos precatórios abre espaço fiscal para majorar o Auxílio Brasil a R$ 400 até o final de 2022, ano eleitoral, e permite ampliar o pagamento de emendas parlamentares.

Por outro lado, Mourão reconheceu que o prazo para aprovar a medida e pagar o Auxílio Brasil no valor prometido pelo governo ainda este mês é apertado. “Nós temos prazo meio curto, não sei como a área econômica do governo vai resolver isso”.

Bolsonaro no PL

Questionado sobre a decisão do presidente de se filiar ao PL para disputar as eleições de 2022, Mourão disse estar acompanhando a questão. “Só na hora que ele assinar a ficha de filiação teremos a confirmação de onde ele vai”, declarou. Bolsonaro se reúne nesta quarta com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para negociar os últimos detalhes da filiação.