Sete dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor do texto-base do projeto que muda regras do Imposto de Renda — foram 398 votos favoráveis e 77 contrários ao substitutivo do relator, deputado Celson Sabino (PSDB/PA). Nesta quinta-feira (2), os parlamentares votarão os destaques apresentados pelos partidos, que tentam mudar o texto.
De acordo com a Câmara Federal, a proposta prevê que lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimentos em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88% para os fundos. Já o imposto em relação à PJ (Pessoa Jurídica) será reduzido de 15% para 8%. No texto antes das mudanças, a redução levava o tributo para 6,5%.
Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), será reduzido de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução levava o tributo para 6,5%. Outro ponto é a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que deve ser reduzido 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Após o fim das deduções, o total será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 15% para 14%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.
A Câmara Federal destaca, ainda, a manutenção do desconto simplificado na declaração de ajuste anual. Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.
Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%). Após as negociações, o limite passou para R$ 10,5 mil.
O projeto de lei é a segunda fase da reforma tributária encaminhada pelo governo federal. Parlamentares de oposição, no entanto, manifestaram apoio à votação da proposta devido às alterações feitas pelo relator.
Bancada de MS
De Mato Grosso do Sul, os deputados federais são Beto Pereira, Bia Cavassa, ambos do PSDB, Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Loester Trutis, Luiz Ovando, os dois do PSL, Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT). Somente Trutis votou contra a medida.
