O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, participou no da tarde desta quarta-feira (25) da 24ª conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que está sendo realizada em Campo Grande. O ministro destacou que apensar do projeto de mudanças eleitorais, os poderes devem trabalhar juntos assim como previsto. O ministro falou no painel “Código eleitoral: Principais alterações e como podem impactar nas campanhas”
“No âmbito dessas transformações, dessas mudanças legislativas, os três poderes de estado devem trabalhar de forma harmônica. As reformas eleitorais não devem vir para apenas capturada pelas circunstâncias e fotografada por interesses conjunturais. As transformações devem atender interesses de permanência, interesses estruturais para evitar que a literatura jurídica se denomine como mecanismos indutores de fraudes normativas”
Ele disse que o novo projeto eleitoral é feito de altos e baixos. “Não se pode almejar unanimidade, mas há de se almejar sim o mínimo de coerência a estabilidade e previsibilidade”.
Citou que o projeto de código pensa nas tecnologias. “Tem imposto (a tecnologia) pesados e suscetíveis desafios na preservação da legitimidade dos pleitos eleitorais”. Ele disse que esse desafio não é único do Brasil, mas de outros países também.
Pontuou que a transparência com o dinheiro público é essencial, inclusive quando é destinada para partidos. “As campanhas eleitorais devem também se pautar por esse fio condutor”.
Por fim, apontou três premissas nas campanhas que se alinham com a possibilidade de mudança no código eleitoral. Sendo elas: assimetria nos processos comunicativos, o direito de informação constitucionalmente garantido, o controle judicial sobre esse direito deve ser excepcional.
“A regra é a liberdade de expressão e o controle há de ser mínimo e excepcional. Estou profundamente convencido, do que a democrática é mais forte do que essas crises”.
Conferência
Com tema ‘Redesenhando os Caminhos do Parlamento’, o evento ocorre até a sexta-feira (26). Durante a conferência, serão realizados painéis sobre: marketing digital eleitoral, geração de trabalho e renda, tecnologia nos parlamentos, educação, saúde, empreendedorismo, mudanças no código eleitoral e modernização dos processos legislativos.
Os credenciamentos foram iniciados na última terça-feira (23). A sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (25) foi suspensa, para que os deputados participem do evento.
Programação
Além da abertura oficial e eventos simultâneos realizados durante esta quarta-feira (24), a conferência conta com extensa programação nesta quinta e sexta-feira (26). Confira abaixo a programação completa, que também pode ser acessada no site oficial do evento.
