Na Unale, ministro do STF, Edson Fachin, destaca necessidade de poderes trabalharem juntos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, participou no da tarde desta quarta-feira (25) da 24ª conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que está sendo realizada em Campo Grande. O ministro destacou que apensar do projeto de mudanças eleitorais, os poderes devem trabalhar juntos assim como previsto. O ministro falou no painel “Código eleitoral: Principais alterações e como podem impactar nas campanhas”

“No âmbito dessas transformações, dessas mudanças legislativas, os três poderes de estado devem trabalhar de forma harmônica. As reformas eleitorais não devem vir para apenas capturada pelas circunstâncias e fotografada por interesses conjunturais. As transformações devem atender interesses de permanência, interesses estruturais para evitar que a literatura jurídica se denomine como mecanismos indutores de fraudes normativas”

Ele disse que o novo projeto eleitoral é feito de altos e baixos. “Não se pode almejar unanimidade, mas há de se almejar sim o mínimo de coerência a estabilidade e previsibilidade”. 

Pontuou que a transparência com o dinheiro público é essencial, inclusive quando é destinada para partidos. “As campanhas eleitorais devem também se pautar por esse fio condutor”.

Por fim, apontou três premissas nas campanhas que se alinham com a possibilidade de mudança no código eleitoral. Sendo elas: assimetria nos processos comunicativos, o direito de informação constitucionalmente garantido, o controle judicial sobre esse direito deve ser excepcional. 
“A regra é a liberdade de expressão e o controle há de ser mínimo e excepcional. Estou profundamente convencido, do que a democrática é mais forte do que essas crises”.