Discussão sobre comissões e lista de prioridades na Câmara serão feitas só em fevereiro, diz Carlão

Empossado presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), afirmou que a Casa de Leis começará a discussão sobre formação das comissões permanentes somente em fevereiro. Projetos de leis prioritários para os primeiros meses também só serão elencados no próximo mês.

Apesar da eleição da Mesa Diretora e da posse nos cargos de prefeito, vice-prefeita e dos vereadores, terem sido em 1º de janeiro, atualmente, os parlamentares estão em recesso. Devem iniciar o ano legislativo em 2 de fevereiro, primeira terça-feira daquele mês.

São 20 comissões permanentes, das quais, a CCJR (Comissão de Constituição e Justiça) é a principal, uma vez que todas as propostas passam, primeiramente, pela análise do colegiado que o forma. As demais analisam somente as medidas que lhe são pertinentes. Atualmente, o vereador Otávio Trad (PSD) quem preside a comissão.

Deve ser discutido em 2021 a reformulação do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Social e Econômico), cuja discussão começou ainda em 2019, quando projeto de lei neste sentido foi apresentado, mas retirado no começo do ano passado pelo Executivo, para que a discussão fosse ampliada.

Nesta lista, destacam-se o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que define diretrizes para expansão da cidade pelos próximos 30 anos, planos de cargos e carreiras para várias categorias e projetos de diferentes áreas, como acessibilidade, educação, saúde, entre outros.

O balanço mostra que, de autoria dos vereadores, foram 514 Projetos de Lei aprovados, outros 61 de Lei Complementar, 518 Projetos de Decreto e 100 de Resoluções, no período de 2017 a 2020. Já de autoria do Executivo, a Casa de Leis aprovou 252 propostas. Também foram mantidos 124 Vetos e outros 14 rejeitados.