Política

Desembargador vê risco à liberdade de expressão e impõe nova derrota a governador em ação contra vereador

Marcelo Câmara Rasslan negou recurso com pedido de liminar em que o governador de MS insiste na remoção de vídeos com críticas a ele

Jones Mário Publicado em 02/08/2021, às 16h47

Vereador Tiago Vargas (PSD) e governador Reinaldo Azambuja (PSDB)
Vereador Tiago Vargas (PSD) e governador Reinaldo Azambuja (PSDB) - Divulgação e Leonardo de França/Midiamax

O desembargador Marcelo Câmara Rasslan impôs nova derrota ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Agora, em recurso com pedido de liminar que insistia na remoção de vídeos em que o vereador de Campo Grande Tiago Vargas (PSD) critica o tucano.

Em decisão proferida hoje (2), o magistrado entendeu que determinar a derrubada de conteúdo publicado em redes sociais sem que o parlamentar seja ouvido “pode caracterizar afronta à liberdade de expressão”.

Portanto, Rasslan resolveu manter a decisão em primeira instância, expedida pelo juiz Maurício Petrauski em 12 de julho. Na ocasião, o juiz negou liminar ao governador com base no dispositivo constitucional que prega a inviolabilidade das opiniões, palavras e votos de integrantes do Legislativo. Reinaldo Azambuja havia pleiteado uma indenização de R$ 50 mil e um pedido público de desculpas do vereador, além da remoção dos vídeos.

O tucano então recorreu em agravo de instrumento, cujo pedido liminar acabou negado por Marcelo Câmara Rasslan hoje (2). O desembargador intimou Tiago Vargas a se manifestar nos autos. O recurso está pautado para julgamento virtual pela 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O chefe do Executivo estadual alega que o vereador se aproveitou da imunidade parlamentar para ofendê-lo pessoalmente. O governador afirma ainda que não quer censurar a opinião de Tiago Vargas, mas sim proteger sua “reputação, nome, imagem e a honra”.

Reinaldo insiste em obrigar o vereador a tirar do ar gravações publicadas em 2 de julho. Nelas, Vargas questiona blitz realizada pela Polícia Militar na manhã de uma sexta-feira e atribui a operação no trânsito a ordens de Reinaldo.

“Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara, irmão. Você é um dos maiores corruptos do Estado de Mato Grosso do Sul. Você deveria estar preso, entendeu? Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara. Um dos piores bandidos do Estado é você. Você deveria estar preso, seu corrupto, seu canalha, e não mandando a nossa polícia fazer blitz aqui na cidade de Campo Grande às nove horas da manhã”, diz o vereador nos vídeos.

Em uma outra ação, o tucano requer a condenação de Tiago Vargas por difamação e injúria

Histórico

Tiago Vargas é ex-policial civil e atribui sua demissão da força de segurança, oficializada há um ano, às críticas que faz à gestão de Azambuja. Ele está em seu primeiro mandato como vereador de Campo Grande, eleito em 2020.

Reinaldo chega à reta final de seu segundo mandato alvo de denúncia do MPF (Ministério Público Federal), implicado em corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por, supostamente, ter recebido R$ 67,7 milhões em propina. Em troca, teria concedido isenções fiscais ao grupo JBS para um desfalque de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais.

Jornal Midiamax