O desembargador Marcelo Câmara Rasslan impôs nova derrota ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Agora, em recurso com pedido de liminar que insistia na remoção de vídeos em que o vereador de Campo Grande Tiago Vargas (PSD) critica o tucano.
Em decisão proferida hoje (2), o magistrado entendeu que determinar a derrubada de conteúdo publicado em redes sociais sem que o parlamentar seja ouvido “pode caracterizar afronta à liberdade de expressão”.
Portanto, Rasslan resolveu manter a decisão em primeira instância, expedida pelo juiz Maurício Petrauski em 12 de julho. Na ocasião, o juiz negou liminar ao governador com base no dispositivo constitucional que prega a inviolabilidade das opiniões, palavras e votos de integrantes do Legislativo. Reinaldo Azambuja havia pleiteado uma indenização de R$ 50 mil e um pedido público de desculpas do vereador, além da remoção dos vídeos.
O tucano então recorreu em agravo de instrumento, cujo pedido liminar acabou negado por Marcelo Câmara Rasslan hoje (2). O desembargador intimou Tiago Vargas a se manifestar nos autos. O recurso está pautado para julgamento virtual pela 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O chefe do Executivo estadual alega que o vereador se aproveitou da imunidade parlamentar para ofendê-lo pessoalmente. O governador afirma ainda que não quer censurar a opinião de Tiago Vargas, mas sim proteger sua “reputação, nome, imagem e a honra”.
Reinaldo insiste em obrigar o vereador a tirar do ar gravações publicadas em 2 de julho. Nelas, Vargas questiona blitz realizada pela Polícia Militar na manhã de uma sexta-feira e atribui a operação no trânsito a ordens de Reinaldo.
“Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara, irmão. Você é um dos maiores corruptos do Estado de Mato Grosso do Sul. Você deveria estar preso, entendeu? Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara. Um dos piores bandidos do Estado é você. Você deveria estar preso, seu corrupto, seu canalha, e não mandando a nossa polícia fazer blitz aqui na cidade de Campo Grande às nove horas da manhã”, diz o vereador nos vídeos.
Em uma outra ação, o tucano requer a condenação de Tiago Vargas por difamação e injúria.
Histórico
Tiago Vargas é ex-policial civil e atribui sua demissão da força de segurança, oficializada há um ano, às críticas que faz à gestão de Azambuja. Ele está em seu primeiro mandato como vereador de Campo Grande, eleito em 2020.
Reinaldo chega à reta final de seu segundo mandato alvo de denúncia do MPF (Ministério Público Federal), implicado em corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por, supostamente, ter recebido R$ 67,7 milhões em propina. Em troca, teria concedido isenções fiscais ao grupo JBS para um desfalque de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais.
