O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recorreu da decisão que manteve no ar vídeos em que o vereador de Campo Grande Tiago Vargas (PSD) faz críticas ao tucano. O recurso foi protocolado ontem (29) no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Segundo seus advogados, o parlamentar se aproveitou da imunidade parlamentar para ofender pessoalmente o governador. O recurso em agravo de instrumento ainda afirma que Reinaldo não quer censurar a opinião de Tiago Vargas, mas sim proteger sua “reputação, nome, imagem e a honra”.
A apelação foi distribuída ao desembargador Marcelo Câmara Rasslan, da 1ª Câmara Cível. O magistrado ainda não decidiu sobre o novo pedido do governador pela derrubada dos vídeos.
Reinaldo insiste em obrigar o vereador a tirar do ar gravações publicadas em 2 de julho. Nelas, Tiago Vargas questiona blitz realizada pela Polícia Militar na manhã de uma sexta-feira e atribui a operação no trânsito a ordens de Reinaldo.
“Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara, irmão. Você é um dos maiores corruptos do Estado de Mato Grosso do Sul. Você deveria estar preso, entendeu? Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara. Um dos piores bandidos do Estado é você. Você deveria estar preso, seu corrupto, seu canalha, e não mandando a nossa polícia fazer blitz aqui na cidade de Campo Grande às nove horas da manhã”, diz o vereador nos vídeos.
No último dia 12, o juiz Maurício Petrauski negou o pedido do governador em primeira instância, com base no dispositivo constitucional que prega a inviolabilidade das opiniões, palavras e votos de integrantes do Legislativo.
O juiz ainda lembrou que Reinaldo “é uma figura pública, ocupa cargo de destaque (Governador do Estado de Mato Grosso do Sul), e portanto, está mais suscetível a críticas e avaliação de seus atos, inerentes ao exercício do próprio cargo, principalmente de adversários políticos pertencentes ao Poder Legislativo”.
O magistrado concluiu que a remoção dos vídeos poderia configurar “prévia censura do conteúdo de adversário político, em nítido detrimento ao direito de manifestação e informação amplamente assegurado em um Estado Democrático de Direito”.
Reinaldo Azambuja havia pleiteado uma indenização de R$ 50 mil e um pedido público de desculpas do vereador, além da derrubada dos vídeos.
Em uma outra ação, o tucano requer a condenação de Tiago Vargas por difamação e injúria.
Histórico
Tiago Vargas é ex-policial civil e atribui sua demissão da força de segurança, oficializada há um ano, às críticas que faz à gestão de Azambuja. Ele está em seu primeiro mandato como vereador de Campo Grande, eleito em 2020.
Reinaldo chega à reta final de seu segundo mandato alvo de denúncia do MPF (Ministério Público Federal), implicado em corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por, supostamente, ter recebido R$ 67,7 milhões em propina. Em troca, teria concedido isenções fiscais ao grupo JBS para um desfalque de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais.
