Deputados votam prorrogação de calamidade pública aos municípios de Rio Negro e Santa Rita do Pardo
Decretos legislativos são de votação única
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Em pauta nesta quarta-feira (12), os deputados estaduais votam a prorrogação do estado de calamidade pública aos municípios de Rio Negro e Santa Rita do Pardo, devido à pandemia da Covid-19.
A votação é em única discussão. Os prefeitos dos referidos municípios encaminharam o pedido de prorrogação à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), e um decreto legislativo foi feito pela Casa de Leis. Caso seja aprovado, o decreto terá validade até 30 de junho.
Além disso, os parlamentares devem votar projeto de lei de autoria do presidente, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Indígena do Brejão da Aldeia Brejão.
Também está na pauta, Projeto de Lei 106/2021, de autoria de Mara Caseiro (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Olimpio Vargas, no município de Maracaju.
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