Deputados votam projeto de lei para parcelar dívidas de empresários com o MS Empreendedor

Em pauta nesta quinta-feira (15), os deputados estaduais devem votar projeto de lei do Poder Executivo sobre parcelamento de dívidas dos empresários com o programa MS Empreendedor.

A proposta legislativa passa pela segunda votação hoje e segundo o texto, caso seja aprovado, possibilita a empresas que não pagaram contribuição do programa estadual de fomento à industrialização, ao trabalho, ao emprego e à renda, o MS Empreendedor, vencida até 31 de janeiro deste ano, façam o recolhimento em até 24 vezes com redução de multas e juros.

Outra proposta pautada para primeira discussão é o Projeto de Lei de Herculano Borges (Solidariedade), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em período de crise causada por doenças contagiosas e catástrofes naturais. Para tanto, os estabelecimentos prestadores de serviços devem observar as medidas de biossegurança.

Os parlamentares também devem votar, em primeira discussão, projeto de lei de Lucas de Lima (Solidariedade), sobre o descarte correto de Máscara de Proteção Individual e outros EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). O objetivo é reduzir riscos de contaminação pelo novo coronavírus.