Além do desvio de dinheiro, uma das hipóteses é que os recursos estariam sendo utilizados para interferir economicamente na disputa das eleições municipais em São Luís, capital do Estado.

Diante das suspeitas de corrupção, a PF chegou a pedir a prisão cautelar e o afastamento de Josimar Maranhãozinho da Câmara dos Deputados. Mas o relator no STF, ministro Ricardo Lewandowski, não autorizou. Em decisão de 26 de novembro de 2020, Lewandowski anotou que “segundo os elementos informativos apresentados pela autoridade policial, verifica-se a presença de indícios suficientes da constituição de organização voltada, em tese, para promover desvios de recursos públicos federais, especificamente de emendas parlamentares, por meio de interpostas pessoas jurídicas, em favor do Deputado Federal Josimar Cunha Rodrigues, instrumentalizados por contratos fictícios entabulados, sem licitação, com diversos municípios do Estado de Maranhão”.

Há pelo menos dois inquéritos sigilosos abertos no Supremo para apurar o esquema, batizado de “feirão das emendas” por deputados e assessores. A suspeita é de que parlamentares cobram comissão para indicar recursos do Orçamento a uma determinada prefeitura. O dinheiro seria pago por empresas interessadas nas obras e serviços ou pelo próprio agente público.

Relação com o Planalto

A ação da Polícia Federal que teve Maranhãozinho como alvo, na quarta-feira, ocorreu um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro se filiar ao partido do deputado, o PL. O parlamentar tem relação próxima com o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, condenado pelo esquema do mensalão, quando fazia parte de base aliada do governo de Luiz Inácio da Silva (PT).

Em outubro, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, admitiu, em audiência na Câmara, “não ter dúvida” de que há corrupção envolvendo recursos federais indicados por parlamentares via emendas. Ao ser questionado sobre o orçamento secreto, esquema montado pelo governo de Jair Bolsonaro para aumentar sua base eleitoral no Congresso, Rosário afirmou que sua pasta e a PF investigavam a venda de emendas e que, “em breve”, deveria haver novidades.

Chamado de “tratoraço” por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e, com isso, escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.

O esquema do orçamento secreto funciona com um conluio entre governo e parlamentares. O Palácio do Planalto escolhe para quem vai liberar dinheiro das chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) e aceita que o parlamentar indique o valor e o que deve ser feito com o montante, incluindo a cidade que irá receber. Em troca, o deputado ou senador favorecido apoia o governo no Congresso. A reportagem procurou o deputado e seu advogado, mas eles não se manifestaram.