Com 17 votos favoráveis e nenhum contra, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou durante a sessão desta quarta-feira (08) o Projeto de Lei 355/2021, que prevê o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo.
Conforme apresentado na proposta, a partir de janeiro de 2022 os trabalhadores terão reajuste linear de 10%, além de aumento de R$ 200 para R$ 500 no vale alimentação e de R$ 180 para R$ 300 no vale transporte.
Para tanto, a casa realizou estudo técnico que constatou impacto de R$ 5.201.361,60 nas contas, o que elevaria o orçamento para o total de R$192.415.679,89. No entanto, o aumento das despesas com pessoal segue dentro do limite prudencial, com percentual de 1,26%.
Na sessão, os deputados aprovaram também a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 08/2019, que institui a criação da Polícia Penal, no âmbito da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Ao todo, foram 21 votos favoráveis e nenhum contra. No entanto, houve a apresentação de emendas constitutivas e a matéria foi encaminhada à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para a redação final.
Foi realizada ainda nesta quarta uma sessão extraordinária e a redação final foi aprovada por unanimidade pela Casa. Resta agora a sanção do Governo do Estado.
