Em acordo de líderes feito durante sessão remota nesta quarta-feira (14), ficou decidido que haverá reunião extraordinária da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), na próxima quinta-feira (15), para avaliar projeto de lei do Governo de Mato Grosso do Sul, que pretende ressuscitar a antiga Lotesul, loteria estadual.
O acordo foi feito após pedido do presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB). Após colocada em votação e aprovada pelos parlamentares, a reunião com os membros da comissão foi marcada para às 8h30 de quinta-feira.
Também deve ser avaliado pelos membros da CCJR, projeto de lei para colocar na fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19 líderes religiosos do Estado.
A Alems entra em recesso parlamentar no dia 17 de julho, oficialmente. Porém, a última sessão do semestre será no dia 15 de julho, por isso, Corrêa achou necessária a reunião extraordinária. “Vamos terminar o semestre sem pendências”, disse.
Projeto de lei
O Governo de Mato Grosso do Sul quer ressuscitar a loteria estadual, conforme projeto de lei protocolado na Alems na última terça-feira (13).
Segundo o texto, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) ficará responsável pela loteria. O governo defende, no projeto de lei, que o serviço de loteria é uma importante fonte de recursos para reduzir os impactos das contingências financeiras contemporâneas e reforçar os valores destinados à seguridade social.
Consta ainda na proposta legislativa que as leis sobre a Lotesul devem ser revogadas, pois estão em desuso. Com isso, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) será responsável pela aplicação da loteria, sendo que a pasta irá conceder, credenciar, permitir e firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito público ou privado, através de licitação.
Os recursos adquiridos com a loteria serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas de habitação, desporto, educação ou de desenvolvimento social.
Ainda segundo o texto, fica o governo estadual autorizado a abrir, no exercício financeiro de 2021, créditos adicionais de R$ 146 mil para cumprimento da lei.
