Um dia depois da Operação da Polícia Federal que revelou mais um escândalo na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), dessa vez envolvendo desvios de recursos públicos na entrega da administração do Hospital Regional de Ponta Porã para a Organização Social Instituto Gerir, em mais um capítulo de terceirização, dois vereadores de Campo Grande comentaram sobre o modelo de contratação.
Para o vereador Jamal Salém (MDB), que já foi secretário de saúde de Campo Grande, é preciso ter cautela em relação à participação de OS no poder público. “Acho que as secretarias de Saúde de Campo Grande e de MS devem assumir diretamente a administração de hospitais, postos de saúde, porque têm mais vivência direta com isso, o que eu tenho visto dessas OSs, é um problema”.
O vereador também criticou o modelo em razão da qualidade ficar em segundo plano, já que muitas OS focam nos números de atendimentos para justificar as contratações. “Eu lá atrás, quando começaram a falar de OS, era simpatizante, mas eu procurei conhecer melhor e hoje eu sou contra. Acho que o poder público tem que assumir a gestão de tudo e tem capacidade de fazer bem feito”.
Em relação a desvios financeiros, iguais aos identificados na operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e CGU (Controladoria Geral da União), o vereador afirmou que é necessário fiscalização.
“Uma OS vai se instalar não com finalidade beneficente, mas com finalidade lucrativa e aí o perigo de acontecer algumas coisas erradas, colocar material ou de uso ambulatorial de baixa qualidade. Agora quando o poder fiscaliza diretamente isso, fica melhor”, completa.
Outro vereador que também comentou a situação é o médico Sandro Benites (Patriota). Para ele, é necessário cuidado ao avaliar as OSs no poder público, já que há institutos que desempenham um bom trabalho.
“Dentro destes 30 anos em contato com a Medicina, eu já vi OSs gerindo muito bem. O objetivo é a população ser bem atendida, por outro lado, a gente já viu vários escândalos financeiros, com desvio de verba pública na área mais sensível que temos, que é a saúde pública”.
Benites também afirma não ser a favor ou contra o modelo de contratação das Organizações Sociais, mas reforçou que é necessário fiscalizar. “Eu não sou favor nem contra, mas é uma alternativa e não exclusiva. Se isso chegar a acontecer em CG, como legislativo, temos que fiscalizar, embora o prefeito já esboçou mais de uma vez que é contra”.
Desvios
Alvo da operação SOS Saúde, o Instituto Gerir usou empresas ligadas a seus próprios diretores para desviar pelo menos R$ 27,4 milhões da Saúde Estadual. As investigações apontam que a OS (Organização Social) contratada para administrar o Hospital Regional de Ponta Porã também ganhou com o superfaturamento de contratos.
Segundo a PF, somente os desvios por meio de contratos do instituto com as empresas Tclin Serviços de Saúde Ltda-EPP e Andrade Hospitalar ME, também chamada de A Medical, podem chegar a R$ 20,3 milhões. As duas tiveram sigilos bancários quebrados, o que possibilitou a identificação de diversas transferências bancárias suspeitas, para pessoas físicas e jurídicas, que aparentam ter beneficiado intermediários e empresas de fachada.
O Instituto Gerir foi contratado, em 2016, pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) para administrar o Hospital Regional Doutor José de Simone Netto, de Ponta Porã, por R$ 226 milhões e vigência de cinco anos. Contudo, em 2019, o recém-nomeado titular da SES (Secretaria de Estado de Saúde) Geraldo Resende encerrou o acordo e contratou outra entidade.
À época, a justificativa alegada para o rompimento do vínculo fazia referência a problemas por atrasos no pagamento de funcionários e bloqueios de contas do instituto, o que inclusive impedia a OS de receber repasses do Estado. Em 31 meses de serviços, o instituto recebeu R$ 80 milhões — ou seja, aproximadamente um terço do valor teria sido desviado, segundo as investigações da Operação SOS-Saúde.
Operação cumpriu mandados em MS, SP, GO e DF
Deflagrada ontem (4), a Operação SOS-Saúde consistiu no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão em 25 endereços diferentes, dos quais 11 estão localizados no estado de São Paulo, 10 em Goiânia (GO), três em Brasília (DF) e um em Campo Grande, além do sequestro de bens e valores. As apurações miram indícios de dispensa irregular de licitação, peculato, falsificação de documentos e organização criminosa.
Os trabalhos contaram com a participação de 16 servidores da CGU, 54 da Receita Federal do Brasil e 112 policiais federais. Também foram alvos das medidas cautelares os gestores da Organização Social que, na época, administrava o Hospital Regional de Ponta Porã; empresas que receberam irregularmente valores financeiros e seus respectivos sócios-administradores; além de dois contadores e seus escritórios.
Em nota, o governo do Estado ressaltou que rompeu o contrato com o instituto investigado antes do prazo e que acompanha o desenrolar da operação.
