Por meio de nota, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul afirmou que acompanha as investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação SOS-Saúde, deflagrada nesta quarta-feira (4), juntamente com a CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal do Brasil, para desarticular suposto esquema de desvio de recursos públicos.
O principal alvo da ação é o Instituto Gerir, OS (Organização Social) contratada pelo Estado, em agosto de 2016, para administrar e operacionalizar o Hospital Regional Doutor José de Simone Netto, em Ponta Porã. O contrato foi firmado com vigência de cinco anos, no valor de R$ 226.012.865,19, com término previsto para o dia 4 de agosto de 2021.
No entanto, a OS foi dispensada pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) em 2019, após receber R$ 80 milhões, em razão de diversas irregularidades. Entre elas, atraso no pagamento de salários de funcionários. Isso ocorria, dentre outros motivos, porque a OS vinha sendo investigada em outros estados e estava com contas bloqueadas.
Nesse sentido, o Estado fez questão de ressaltar a rescisão por conta da má execução dos serviços por parte da OS. “O Governo do Estado manifesta apoio às investigações em curso desencadeadas pela Polícia Federal, no âmbito da Operação SOS Saúde, e já determinou à Controladoria Geral do Estado o acompanhamento das ações. Informa que a Secretaria de Saúde rompeu o contrato bem antes do vencimento com empresa citada na operação, ainda em 2019, por não atender às exigências e normativas necessárias ao pleno atendimento da unidade hospitalar de Ponta Porã”, diz a nota.
Esquema
Nesta quarta, a Receita Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal deflagraram a Operação SOS-Saúde para cumprimento de mandados em 25 endereços em quatro estados. Conforme apurado, os investigados operavam esquema especializado na “prática de condutas que podem configurar delitos, como falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, peculato e organização criminosa”.
As investigações tiveram origem a partir de relatório de auditoria de avaliação da gestão terceirizada do hospital em Ponta Porã, em 2017, que, à época, era administrado pela OS Instituto Gerir. Na ocasião, foram constatadas irregularidades em diversas contratações no período auditado pela CGU, compreendido entre 8 de agosto de 2016 e 31 de julho de 2017, o que resultou na instauração de inquérito policial em 14 de fevereiro de 2019.
O esquema criminoso tinha, resumidamente, a seguinte dinâmica: a OS firmou contrato de gestão com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 5 de agosto de 2016. Por meio desse instrumento, passou a receber elevados valores com o compromisso de gerenciar o Hospital Regional de Ponta Porã. Entretanto, segundo a Receita Federal, valia-se de diversos subterfúgios para desviar os recursos em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes. Ou seja, usava empresas laranjas para exercer a suposta prestação de serviços, mas, na verdade, eram apenas captadoras dos desvios.
Apesar de a investigação ter se iniciado no âmbito do contrato firmado com o Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto Gerir foi constituído em Goiânia (GO) e já atuava em Goiás, inclusive administrando o maior Hospital desse Estado, o HUGO. Embora formalmente não possuísse fins lucrativos, cresceu exponencialmente desde a fundação em 2011, passando a administrar diversas unidades de saúde espalhadas por vários Estados da Federação (MS, PB, SP, BA, GO, MT), o que implicou o recebimento de quase R$ 1 bilhão entre 2014 e 2019.
