Na quarta-feira (24), a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, de Corumbá, cidade a 444 quilômetros de Campo Grande, foi favorável ao pedido para cumprimento de sentença sobre a Saúde no município. Ação pedia instalação e funcionamento de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Mista, além de um banco de leite humano.
Após a sentença inicial, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com pedido para cumprimento da decisão. Com isso, foi requerido ao Município de Corumbá, bem como ao Governo do Estado, a adoção imediata das medidas necessárias.
Então, foi feito pedido para instalação de UTI e banco de leite, bem como a imediata disponibilização de leitos neonatais e pediátricos, incluindo-se o atendimento em UTIs, em hospitais da rede pública.
Caso não haja vagas, esses leitos serão disponibilizados em hospitais privados, ainda que em instituições particulares não conveniadas, sem prejuízo do transporte adequado, até que seja instalada e em funcionamento a UTI Mista (neonatal e pediátrica) no Município de Corumbá.
Essas UTIs devem ter leitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Na UTI Mista, deverão ser disponibilizadas equipes médica e de enfermagem, no prazo máximo de um ano, observado o quantitativo mínimo de cinco leitos.
Também deve haver a implementação de Serviço Assistencial de Gestão de Alto Risco, no prazo de um ano. O cumprimento da sentença é provisório, já que a decisão final da ação civil pública ainda está passível de recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).
Crise na Saúde
Recentemente, servidores da Saúde foram alvos de operação da Polícia Federal em Corumbá. Ao todo, foram 11 alvos. Esses funcionários estavam burlando o sistema de ponto eletrônico, para não trabalharem.
Questionado pelo Jornal Midiamax, o prefeito Marcelo Iunes (PSDB) disse que estava surpreso e não sabia da ação. No entanto, afirmou que as medidas necessárias seriam tomadas sobre os servidores investigados.
Já na ação que trata da morte de Eneliz da Silva Cunha, que estava grávida, e também do bebê, na Santa Casa de Corumbá, o hospital alegou que passa por uma grave crise econômico-financeira. A unidade e também a Prefeitura são investigadas pela não implantação da UTI neonatal.
A defesa do hospital, feita pelo advogado Elvisley de Queiroz, fez pedido de justiça gratuita, em se tratando de entidade filantrópica e beneficente. “Independentemente da condição filantrópica, é fato público e notório que a Santa Casa de Corumbá está em grave crise econômico-financeira”, aponta o advogado.
Inclusive, documentos do balanço econômico do hospital foram anexados nos autos. “Vale destacar que os repasses financeiros do Governo Federal e Estadual estão defasados há uma década, não havendo reajuste dos valores, em discrepância com os valores de mercado dos materiais utilizados nos hospitais, pagamento dos médicos e demais profissionais da saúde, registrando, portanto, déficits mensais que se acumulam ao longo dos anos”, diz ainda trecho da peça.
Também é esclarecido que a Santa Casa de Corumbá está sob intervenção pelo Município de Corumbá desde 2010, sendo gerida por uma junta administrativa nomeada pelo prefeito.
O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), afirmou no dia da abertura do inquérito que encaminhou ofício ao governador Eduardo Riedel (PSDB), reivindicando a regionalização do Hospital de Corumbá. “Ou que aumente o valor da contratualização para que possamos ter uma UTI Neonatal, pois o município não tem como custear”, afirmou.
“Lembrando que a obrigação das altas complexidades são do Estado, o Riedel nos prometeu que até o final de 2026 regionalizará o Hospital, mas antes vai ver um jeito de aumentar o recurso da contratualização permitindo a possibilidade de termos uma UTI Neonatal”, disse.
Falhas e falta de UTI neonatal
O MPMS entrou com ação cautelar inominada no fim de fevereiro, após o falecimento de uma grávida na Santa Casa de Corumbá. Eneliz da Silva Cunha, 30 anos, deu entrada em 9 de fevereiro, grávida de 7 meses, para uma cirurgia de apendicite.
Após o procedimento, a mulher foi encaminhada ao CTI (Centro de Terapia Intensiva), para acompanhamento. Quatro dias depois, o marido da paciente recebeu uma ligação dizendo que ela passaria por uma cesariana emergencial.
Porém, com complicações durante a cesariana, mãe e filho faleceram. Na certidão de óbito, os médicos escreveram que a mulher faleceu por pneumonia aguda e o filho por insuficiência cardiorrespiratória.
“O médico responsável pelo parto não conversou com a família, não recebendo quaisquer informações sobre o que aconteceu com sua esposa e filho”, diz trecho sobre o relato do marido da vítima.
Também não foram entregues os prontuários médicos, tirando o direito à informação. “É evidente que tais documentos podem trazer à luz eventual falha na prestação dos serviços de saúde dispensados à gestante e à criança que vieram a óbito”, aponta o MPMS.
Por isso, foi aberta a ação para que os prontuários fossem fornecidos, pela morte de mãe e filho e informações médicas sobre a causa das mortes. No dia 15 de março, mais de um mês após as mortes, os prontuários foram inseridos nos autos.
Inquérito civil
Denúncia feita ao MPMS pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB) aponta a degradação do sistema público de saúde municipal. Na peça, é citada a morte de Eneliz, que deixou marido e também uma filha de 13 anos.
O que a denúncia aponta é a falta da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal, pois qualquer intervenção grave como a cirurgia feita em Eneliz poderia acarretar consequências para a gestação.
No entanto, a cirurgia aconteceu da mesma forma. O bebê teria sobrevivido por apenas três horas e na denúncia o deputado cita que a criança “teria plena e total chance de vida se não fosse a falta de UTI neonatal na maternidade pública de Corumbá”.
Após a morte, o pai de Eneliz utilizou as redes sociais para fazer um desabafo e chegou a citar que a filha estava internada em local sem ventilação ou ar-condicionado, em situação degradante.
Também consta na denúncia que a história é triste, mas não é um caso isolado. Um bebê prematuro nasceu em Corumbá, mas faleceu no dia 21 de janeiro. O texto também indica que ele poderia ter chances de sobreviver caso a Santa Casa tivesse a UTI neonatal.
Por isso, o bebê ainda precisou ser transferido para Campo Grande para receber atendimento.
Onde está o dinheiro?
Na denúncia, Geraldo indica que desde 2013 houve a primeira iniciativa para ampliação das UTIs neonatais, com abertura de licitação, mas que não avançou por problemas da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá na época.
Depois, o município recebeu empréstimo do Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata), sendo que grande parte seria para instalação de UTI neonatal na rede pública.
Ainda mais, em 2018, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, na então gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), teria anunciado a construção da UTI neonatal em Corumbá. Isso seria feito com repasses de verbas da Saúde para a Santa Casa.
“No entanto, os quase R$ 12 milhões foram utilizados para reformas e ampliações que não contemplaram uma UTI neonatal”, indica a denúncia. A princípio, o que se diz é que a alegação do Município de Corumbá é a falta de apoio do Governo do Estado.
“Dados da SES nos revelam que a contratualização mensal, proveniente de recursos estaduais, para a Associação Beneficente de Corumbá (Santa Casa), está atualmente em R$ 1.445.400,00, ao que se soma em termos de recursos para a saúde dos corumbaenses, o repasse estadual contínuo, o qual em janeiro do corrente ano foi de quase R$ 2 milhões”.
Também é lembrado o Programa Bem Nascer, implantado em 2022, para melhorias nos serviços de Saúde para mães e crianças. No lançamento, foram disponibilizados R$ 11,6 milhões para distribuição aos municípios que quisessem aderir ao programa.
“Pois bem, o Município de Corumbá recebeu o ultrassom, contudo, a municipalidade, sob comando de Marcelo Iunes, decidiu não estar inserida no programa”, aponta a denúncia. Marcelo Iunes (PSDB) é prefeito de Corumbá.
Com isso, o deputado pediu a instauração do inquérito. A denúncia foi recebida pelo MPMS, que abriu o procedimento em 18 de março com a finalidade de “Apurar eventuais falhas na prestação dos serviços públicos de saúde (e danos morais coletivos) pelos óbitos ocorridos em circunstâncias semelhantes possivelmente devido à ausência de UTI MISTA (Neonatal + Pediátrica), no período compreendido entre 01 de janeiro a 18 de março de 2024, na Santa Casa de Corumbá-MS, bem como a respeito da destinação dos recursos do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) à saúde desta municipalidade”.
A peça é assinada pelo promotor Pedro de Oliveira Magalhães e foi pedida citação das partes para ciência do caso. Assim, a Santa Casa de Corumbá tem 10 dias para listagem de todos os óbitos de recém-nascidos entre 1º de janeiro e 18 de março.
